ANÁLISE DOS RESULTADOS DE UM CONTRATO DE GESTÃO, NO ÂMBITO DA JUSTIÇA ESTADUAL BRASILEIRA

Abstract

Os contratos de gestão na Administração Pública representam acordos internos firmados pelos dirigentes máximos dos órgãos ou entidades com seus gestores setoriais. A forma de regulamentação, concepção e execução desses acordos são elementos essenciais de sucesso. Este resumo expandido analisa o alinhamento entre iniciativas, indicadores e resultados de uma unidade de um Tribunal de Justiça, em um Contrato de Gestão. A literatura ensina que o Contrato de Gestão é concebido como um instrumento capaz de estabelecer metas e responsabilidades entre os agentes responsáveis pelas organizações públicas. O problema da pesquisa reside em compreender o nível de consistência entre as iniciativas delineadas, os indicadores selecionados e os resultados alcançados. A metodologia envolveu um estudo de caso, com coleta de dados, por meio de revisão documental e análise do relatório de desempenho de um órgão público. Espera-se que os resultados ofereçam pontos de melhoria, contribuindo para aprimorar a elaboração e execução de futuros contratos. Essas descobertas serão úteis para gestores, que buscam otimizar o desempenho organizacional, por meio de Contratos de Gestão, oferecendo orientações práticas para melhor alinhar metas, indicadores e resultados no setor público brasileiro.