MAPEAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO DO ASSÉDIO E DA DISCRIMINAÇÃO NO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL E SUA CORRELAÇÃO COM OS ODS

Abstract

O assédio e a discriminação estão presentes nas organizações públicas ferindo princípios constitucionais e violando direitos humanos. Objetiva-se fazer um mapeamento das políticas públicas de combate ao assédio e à discriminação no poder judiciário estadual bem como apontar quais estados atuam em conformidade com a política de prevenção e enfrentamento implementada pelo CNJ através da Resolução 351/2020. Utilizou-se as metodologias de pesquisa qualitativa, exploratória, mista e de análise de conteúdo bem como se estruturou uma revisão integrativa na coleta de dados de artigos científicos no ambiente virtual que dialoga com as plataformas de pesquisa científica, livros e relatórios. Os dados foram coletados e apresentados em forma de quadros demonstrando quais Estados replicam a política pública do CNJ no que concerne a instituição do canal de acolhimento para as práticas assediosas e discriminatórias. Apontam-se quais os ODS podem ser alcançados com a efetiva implementação da política de enfrentamento ao assédio e à discriminação instituída pelo CNJ.