A CONSTRUÇÃO DO FUNDEB PERMANENTE

análise dos atores envolvidos e principais contribuições

Abstract

No ano de 2020, foi aprovada a Emenda Constitucional n. 108, que tornou permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As discussões sobre a constitucionalização do Fundeb começaram em 2015, com a criação da PEC n. 15/2015 e da Comissão Especial do Fundeb Permanente. A construção do novo fundo envolveu a participação de vários atores ao longo de três governos, cada um com suas prioridades. A aprovação ocorreu durante o governo Bolsonaro, que se opunha a vários aspectos do Fundeb, o que representou uma derrota para o presidente na época. Este trabalho visa analisar as contribuições de destaque dos principais atores envolvidos nas decisões relacionadas à PEC. Para isso, reconstruiu-se o processo decisório do Fundeb permanente usando o método de rastreamento de processos, identificando elementos que influenciaram a tramitação da PEC. Os resultados destacam forças que impulsionaram as negociações para a aprovação da PEC, como a priorização da agenda legislativa e a participação de atores externos à Comissão Especial do Fundeb Permanente. O cenário político em questão fez com que a pressão contrária do Governo Federal à época dificilmente pudesse reverter a aprovação da PEC.