COMPLIANCE PÚBLICO NO BRASIL

avanços institucionais e a experiência do FNDE na promoção da integridade administrativa

Resumen

Este artigo tem como objetivo analisar a estrutura e os impactos do sistema de compliance do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no fortalecimento da integridade pública. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa de natureza exploratória, com base em análise documental de fontes institucionais, como o Manual de Compliance do FNDE (2025), portarias internas e legislações federais. O estudo considera os marcos legais que regem o compliance público no Brasil, como a Lei nº 12.846/2013 e o Decreto nº 9.203/2017. Os resultados evidenciam que o FNDE estruturou um sistema robusto de integridade, coordenado pela Unidade Setorial de Integridade, com apoio de instâncias como a Comissão de Ética, Corregedoria, Auditoria Interna e Ouvidoria. Foram identificadas práticas inovadoras, como o uso de ferramenta para gestão de riscos, ações de capacitação contínua e integração com o planejamento estratégico institucional. Apesar dos avanços, persistem desafios como a escassez de recursos humanos, o desconhecimento sobre o tema e a informalização da cultura de compliance. Conclui-se que o FNDE apresenta conformidade com os princípios da administração pública e com as exigências legais, mas a consolidação do compliance como prática cotidiana requer esforços contínuos de capacitação, comunicação e engajamento institucional, fortalecendo-se no decurso do tempo.