DESEMPENHO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NOS MUNICÍPIOS DO NORDESTE BRASILEIRO EM 2022

Abstract

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma política pública que consiste no repasse de recursos financeiros federais para o atendimento de estudantes da educação básica pública. Este programa incentiva a agricultura familiar ao exigir um repasse mínimo de compras de produtos deste setor para alimentação escolar. Diante da relevância do PNAE para o contexto brasileiro, e, de forma particular, para a região Nordeste, este trabalho objetiva analisar o desempenho deste programa nos municípios nordestinos quanto às compras de produtos da agricultura familiar em 2022. Para isso, foi realizada uma análise descritiva, tabular e gráfica dos dados disponíveis no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os resultados apontaram que há uma elevada amostra de municípios que efetivaram os repasses dos recursos do PNAE à agricultura familiar, bem como realizaram o cumprimento das transferências mínimas de 30%. Destaca-se a Bahia com os maiores recursos recebidos para execução do programa e para as compras de produtos da agricultura familiar, e Sergipe com a maior adesão ao programa, a respeito do cumprimento da lei vigente na época e dos repasses à agricultura familiar.