PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EM TEMPOS DE REFORMA

um estudo comparativo entre Simples Nacional e Lucro Presumido em um laboratório de análises clínicas

Abstract

Este trabalho compara os regimes tributários do Simples Nacional e do Lucro Presumido aplicados a um laboratório de análises clínicas em Goiânia, Goiás, buscando determinar a opção mais vantajosa diante da legislação vigente e das mudanças previstas pela Reforma Tributária. A pesquisa, de natureza aplicada e abordagem quali-quantitativa. A simulação da carga tributária, baseada em dados reais, demonstrou que o Simples Nacional se torna oneroso devido ao Fator R, enquanto o Lucro Presumido se beneficia da presunção reduzida 8% para IRPJ e 12% para a CSLL. A projeção dos impactos da Reforma Tributária (EC nº 132/2023 e LC nº 214/2025), que institui o IVA Dual (IBS/CBS) e a alíquota reduzida de 60% para o setor de saúde, confirma a vantagem do Lucro Presumido. Os resultados indicam que este regime permanece a alternativa mais eficiente, com uma economia projetada de R$ 104.321,88 no período simulado, contribuindo para o presente estudo desenvolvido.