UM ESTUDO COMPARATIVO SOBRE O IMPACTO DA ORIENTAÇÃOIDEOLÓGICA PARTIDÁRIA NA ALOCAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E NASPRIORIDADES DE GASTO PÚBLICO EM MUNICÍPIOS BRASILEIROS
Abstract
Este estudo investiga a relação entre orientação ideológica partidária e comportamento fiscal no âmbito dos governos municipais brasileiros, tema central na literatura de economia política, especialmente no que se refere à influência de preferências ideológicas sobre decisões orçamentárias. Parte-se do seguinte problema de pesquisa: em que medida a orientação ideológica partidária dos governos municipais influencia a alocação e a execução orçamentária? O objetivo geral consiste em identificar padrões de gasto público associados à orientação ideológica dos partidos na gestão municipal. Metodologicamente, a pesquisa adotou abordagem quantitativa, com utilização de dados em painel e estimação por regressão linear com efeitos fixos bidimensionais (two-way fixed effects), em especificação semi-logarítmica. A variável dependente corresponde ao logaritmo das despesas públicas municipais, enquanto as variáveis independentes capturam a orientação ideológica dos partidos (esquerda e direita), tendo o centro como categoria de referência. Foram incluídos efeitos fixos de ano e de função de governo, visando controlar heterogeneidades não observadas. A amostra compreendeu 50 municípios brasileiros, correspondentes aos dez mais populosos de cada uma das cinco grandes regiões, no período de 2017 a 2024, totalizando 7.529 observações. Os dados foram extraídos de bases oficiais, como SICONFI/FINBRA e IBGE. Os resultados indicam que a ideologia partidária exerce influência significativa sobre o nível de despesas públicas municipais. Governos de direita apresentam menor nível relativo de gasto, enquanto governos de esquerda tendem a expandir as despesas, em comparação ao centro. Contudo, efeitos estruturais, como composição do gasto e fatores temporais, apresentam maior poder explicativo, sugerindo que a ideologia atua de forma condicionada.
