ACESSO À JUSTIÇA

uma análise dos atendimentos na defensoria pública no Estado de Santa Catarina

Resumen

A Constituição Federal do Brasil garante o acesso à justiça como um pilar essencial de uma sociedade justa, permitindo que todos, independentemente de recursos financeiros ou conhecimento jurídico, possam buscar soluções para seus problemas no sistema judiciário. A Defensoria Pública desempenha um papel importante nesse contexto, proporcionando orientação jurídica e defesa legal gratuita para aqueles que não podem arcar com os custos de um advogado ou processo judicial. No entanto, o Estado de Santa Catarina, como muitos outros, enfrentou desafios na estruturação de suas Defensorias Públicas, somente no ano de 2013 que a Defensoria Pública foi estruturada e passou a atuar no Estado catarinense. Este estudo se concentrou em analisar os atendimentos da Defensoria Pública de Santa Catarina no período de 2018 a 2022. A análise dos dados coletados demonstrou que a pandemia de COVID-19 sofreu impactos no acesso à justiça. Durante o período pandêmico, houve uma queda no número de atendimentos e procedimentos administrativos em comparação aos anos anteriores, ainda, notou-se que os atendimentos passaram a ser realizados de forma remota, via telefone ou e-mail, caindo significativamente os números de atendimentos realizados de forma presencial.