BOAS PRÁTICAS DE GOVERNANÇA PÚBLICA

Uma reflexão sobre os nós críticos frente aos princípios da transparência e da accountability

Abstract

O objetivo deste estudo é propor algumas reflexões acerca dos nós críticos que são evidenciados na busca da consolidação das boas práticas de governança pública, no Brasil. Especificamente, analisa as barreiras e dificuldades encontradas, nas páginas eletrônicas oficiais dos órgãos públicos. Esta situação-problema é, constantemente, vivenciada pelos cidadãos e, igualmente pelos pesquisadores, quando precisam coletar informações, consolidadas em indicadores e índices, que deveriam estar, facilmente, encontrados e atualizados. Trata-se de um estudo, moldado num ensaio teórico, fundamentado por uma revisão bibliográfica, com abordagem qualitativa sobre os dados secundários relativos aos mecanismos de transparência e accountability, dois elementos constituintes para as boas práticas de governanças públicas. Evidenciou-se que, embora o Brasil possua decretos voltados à digitalização da gestão pública, bem como uma política de dados abertos, a existência de nós críticos no que tange a transparência e acessibilidade de informações, por parte da população, ainda se caracteriza como um problema a ser solucionado