ACCOUNTABILITY NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO DO SUL

diagnóstico do portal eletrônico

Abstract

O artigo analisa a prática do princípio da accountability, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), por meio da avaliação de seu portal eletrônico. Utilizando-se de uma abordagem qualitativa, exploratória e avaliativa, o estudo em análise examinou a capacidade do TJMS em fornecer transparência, prestação de contas aos cidadãos e a interação destes com o Poder Judiciário do Estado. Trata-se de uma revisão da literatura, portanto, com abordagem qualitativa. Os dados foram coletados por meio de análise documental, disponível no portal eletrônico do TJMS. Os resultados obtidos apontaram que o TJMS, embora tenha atendido aos critérios mínimos de prestação de contas, transparência e participação/interação, ainda enfrenta desafios na clareza e acessibilidade das informações fornecidas. A prestação de contas, considerada de média capacidade, entre graus que variavam de nula à alta, revela as dificuldades na compreensão dos relatórios disponibilizados, alguns ultrapassando 2.500 páginas. A análise inicial apontou ainda para a necessidade de melhorias na apresentação e acessibilidade dos dados, visando fortalecer a accountability social e garantir o acesso eficaz da informação às partes interessadas e ao restante da sociedade.