SIMPLES NACIONAL – UM ESTUDO EXPLORATÓRIO COM RELAÇÃO ÀS MUDANÇAS DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS, IMPLEMENTADO PELA LEI COMPLEMENTAR 155/2016
Abstract
A Lei Complementar (LC) 123/2006 passou por diversas mudanças, sendo assim, é necessário que as empresas que aderem a este regime tributário conheçam suas exigências para evitar qualquer tipo de problema por inadequação ou descumprimento da lei. O objetivo deste estudo é demostrar as mudanças ocorridas na forma de calcular o imposto do Simples Nacional e identificar se essas mudanças trouxeram vantagens ou desvantagens para as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O estudo concluiu que embora a forma de calcular seja mais complexa, o regime tributário do Simples Nacional continua sendo vantajoso para as ME’s e EPP’s.References
BARROS, Sidney Ferro; SANTOS, Cleônimo dos. Manual do simples nacional:
microempresas e empresas de pequeno porte microempreendedor individual (MEI).
ed. São Paulo: IOB Folhamatic, 2013.
BRASIL. Constituição (1988). A Constituição do Brasil 1988 comparada com a Constituição de 1967. Departamento de Assessoria Tributária e Empresarial. São Paulo: Price Waterhouse, 1989.
______. Lei nº 9.841, de 5 outubro de 1999. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9841.htm > Acesso em: 11 jun. 2018.
In: . Lei nº 10.406. de 10 de janeiro de 2002. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2002/l10406.htm> . Acesso em: 01 abr.
In: . Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de 2006.
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm > Acesso
em: 07 abr. 2018. In: . Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/lcp/Lcp155.htm> Acesso em: 09 abr. 2018.
CANUBE. Tabela do simples nacional – comércio. Disponível em:
<https://conube.com.br/blog/anexo-1-tabela-simples-nacional/ > Acesso em: 01 abr. 2018.
CONTABILIVRE. Quais são as mudanças no Simples Nacional para 2018?, 2017. Disponível em: <http://news.contabilivre.com.br/mudancas-no-simples- nacional/>. Acesso em: 12 fev. 2018.
FERNANDES JUNIOR, Sergio. Como calcular o Simples em 2018 e críticas a nova forma de cálculo. Disponível em:
<http://www.contabeis.com.br/artigos/4148/como-calcular-o-simples-em-2018-e- criticas-a-nova-forma-de-calculo/>. Acesso em: 07 abr. 2018.
IBPT. Empresas gastam 1.958 horas e R$ 60 bilhões por ano para vencer burocracia tributária, apontam pesquisas. Disponível em:
<https://ibpt.com.br/noticia/2627/Empresas-gastam-1-958-horas-e-R-60-bilhoes-por- ano-para-vencer-burocracia-tributaria-apontam-pesquisas>. Acesso em: 12/04/2018
LAM. Camila. Quais impostos fazem parte do Simples Nacional?. Disponível em:
< https://exame.abril.com.br/pme/quais-impostos-fazem-parte-do-simples-nacional/> Acesso em: 07 abr. 2018.
LOPES, Mauricio Antonio Ribeiro. Código tributário nacional. 3. ed. São Paulo. Revista dos Tribunais, 1998.
MARCONI, M. de A.; LAKATOS, E.M. Metodologia do trabalho científico. 5 ed. rev. ampl. São Paulo: Atlas, 2001.
RECEITA FEDERAL. Sistema Normas Gestão da Informação. Resolução CGSN nº94, de 29 de novembro de 2011. Disponível em:
<http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=36833&visao= anotado> Acesso em: 07 abr. 2018.
SEBRAE. Entenda o que é substituição tributária. Disponível em:
<http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/ufs/ap/artigos/entenda-o-que-e- substituicao-tributaria,d2ef84d96c431510VgnVCM1000004c00210aRCRD>.
Acesso em: 01 maio 2018.In .Simples Nacional Mudanças para 2018: confira 5 alterações que vão impactar sua empresa. Disponível em:
<http://m.sebrae.com.br/Sebrae/Portal%20Sebrae/UFs/AM/Banner/arquivo_1512481 714.pdf> Acesso em: 11 jun. 2018.
SEFAZ. Perguntas e respostas do simples nacional. Disponível em:
<http://www.sefaz.ba.gov.br/default/perguntas_respostas/Calculo_Recolhimento.pdf>
. Acesso em: 20 abr. 2018.
SILVA, Gustavo Ferreira da; JESUS, Márcio Bonfá de. Simples Nacional Novas Regras para 2018. Dourados: Northia Soluções Inteligentes, 2017. Disponível em:
. Acesso: 01 abr. 2018.
ZANLUCA, Júlio César. Planejamento tributário. Disponível em:
<http://www.portaltributario.com.br/planejamento.htm> Acesso em: 12 abr. 2018.
