LICITAÇÃO PÚBLICA: MODELO DE COMPRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS-MS
Abstract
Os contratos firmados pela administração pública, obrigatoriamente, salvo exceções de dispensa e inexigibilidade, são firmados por meio de licitação, sendo considerado o procedimento mais adequado e justo para realizar a contratação para a administração e gera igualdade de disputa para as empresas e cidadãos que querem entregar o serviço. Uma aquisição que não segue os procedimentos previstos na lei resulta em prejuízos imensuráveis para a sociedade. Este estudo caracteriza-se como exploratória, descritivo, bibliográfico e documental, e qualitativo quanto a sua abordagem . Os dados foram tratados pela análise de conteúdo seguindo-se as orientações de Bardin. Fazendo uso da legislação pertinente e de autores que embasam a literatura que trata de processos para a aquisição de bens e serviços, este estudo teve como objetivo analisar contratos do período de 2013 a 2017 realizados pela Prefeitura Dourados, buscando demonstrar de que forma a aplicação da licitação, através de suas normas pode auxiliar a realização de compras e respondeu aos questionamentos propostos. O estudo mostrou que a Prefeitura Municipal de Dourados, Mato Grosso do Sul, tem um modelo próprio de licitação, respaldado pela legislação brasileira, e pautado por uma estrutura administrativa e legal que lhe dá suporte para desenvolver um processo licitatório transparente
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