GASTOS TRIBUTÁRIOS NO BRASIL

economia política, paradoxo fiscal e o papel docontrole externo

Resumen

Este artigo analisa a evolução e as implicações dos gastos tributários no Brasil, contextualizando-os no debate entre teoria econômica e gestão fiscal. Observa-se um crescimento significativo das desonerações fiscais e um redirecionamento do gasto público a partir de 2012, em detrimento do investimento direto. Três hipóteses principais são mobilizadas para explicar esse fenômeno: o predomínio do discurso econômico hegemônico, as relações de poder que influenciam a formulação das políticas públicas e a imposição de regras orçamentárias restritivas. A pesquisa evidencia o denominado “paradoxo fiscal”, caracterizado pela ampliação das renúncias de receita sem a correspondente avaliação de impacto e com fragilidades relevantes em termos de transparência e controle. Nesse contexto, a atuação dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e os Tribunais de Contas Estaduais (TCEs), é apresentada como imperativa para a qualificação da burocracia fiscal, o fortalecimento da accountability e a efetividade social das políticas públicas.