O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DA EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

uma revisão teórico-exploratória

Resumen

A popularização da Inteligência Artificial (IA), especialmente a partir de 2022, com o advento de sistemas generativos, impacta profundamente as organizações e o trabalho. Na Administração Pública brasileira, essa tecnologia surge como potencial instrumento para a concretização do princípio constitucional da eficiência, inscrito no art. 37 da Constituição Federal de 1988. Nesse contexto, o presente estudo analisa como a IA pode contribuir para a eficiência administrativa e a eficácia das ações estatais, à luz do paradigma da Administração Pública 4.0 e da agenda de Governo Digital. Para tanto, utilizou-se de revisão bibliográfica e análise documental de experiências nacionais, com seleção por conveniência dos sistemas Alice (CGU) e Victor (STF). A pesquisa revelou que o uso da IA, de forma ética, estratégica e responsável, potencializa a racionalização de recursos e a agilidade decisória, mas exige mecanismos robustos de governança algorítmica para mitigar riscos de vieses e opacidade decisória. Conclui-se que a IA representa avanço significativo para a modernização gerencial, desde que balizada por princípios constitucionais e accountability institucional.