NOVA LEI DE LICITAÇÕES
uma revisão sistemática da literatura (2021-2025)
Resumen
A Nova Lei de Licitações e Contratos implementou uma maior visão principiológica da contratação, enfatizando a governança, o planejamento e a eficiência. O presente estudo buscou analisar sistematicamente a literatura sobre a Lei n° 14.133/21, encontrada nas bibliotecas Periódicos Capes, Scopus e Web of Science, no período de 2021 a 2025. Foram adotados procedimentos metodológicos como uso da bibliometria e do protocolo de Roever (2017), resultando em uma amostra final de 45 artigos, permitindo-se a identificação de eixos temáticos. A legislação se inspira no direito comparado ao tratar de temas como diálogo competitivo, self-cleaning, além de implementar práticas de sucesso como a inversão de fases como regra nos procedimentos licitatórios. As críticas à legislação relacionam-se à invasão da competência específica, tratamento genérico sem considerar a realidade dos pequenos municípios e aumento de custos das licitações decorrentes de inovações. Os estudos apontam a necessidade de a Administração profissionalizar seus servidores para atuação na área de licitações e contratos.
