ARQUITETURA INFORMACIONAL PARA RASTREABILIDADE DE EMENDAS PARLAMENTARES
Desenvolvimento do software Sagres Emendas no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe
Abstract
A ampliação do orçamento impositivo e a introdução das transferências especiais no Brasil intensificaram os desafios relacionados à transparência e à rastreabilidade das emendas parlamentares, especialmente em razão da fragmentação informacional entre registros orçamentários, financeiros e bancários. Nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo desenvolver uma arquitetura informacional capaz de estruturar a rastreabilidade dessas emendas no âmbito do controle externo. Para isso, adotou-se a abordagem Design Science Research (DSR), voltada à construção de artefatos tecnológicos aplicados à solução de problemas organizacionais reais. Como resultado, foi desenvolvido o software Sagres Emendas, integrado ao Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES), que estabelece vínculo estruturado entre o cadastro das emendas, a execução orçamentária e a movimentação bancária associada. A solução introduz mecanismos de validação e obrigatoriedade de identificação das emendas nos registros de empenho, permitindo a reconstrução sistemática do ciclo completo do recurso. Conclui-se que a arquitetura proposta amplia a capacidade analítica do controle externo, reduz assimetrias informacionais e fortalece a transparência e a accountability na gestão dos recursos públicos.
