AVALIAÇÃO DO CONTROLE INTERNO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE - MS

Marcelo Pereira da Silva; Marcelo Luis Melara Cordova; Rogério Pogliesi Fernandes; Alessandro Gustavo Souza Arruda; Fernando Thiago

Marcelo Pereira da Silva Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul
Marcelo Luis Melara Cordova Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul https://orcid.org/0000-0003-1732-8371
Rogério Pogliesi Fernandes Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul
Alessandro Gustavo Souza Arruda Universidade Federal de Mato Grosso do Sul https://orcid.org/0000-0001-5509-1278
Fernando Thiago Universidade Federal de Mato Grosso do Sul https://orcid.org/0000-0002-7947-0667

Resumen

Os municípios são os entes federativos que mais se aproximam da relação entre o Poder Público e a população. Com a maior autonomia que se deu aos municípios a partir da Constituição Federal de 1988, aumentaram suas responsabilidades com essas novas demandas sociais e, consequentemente, também deveria ter aumentado a capacidade dos municípios para atendê-los. Dentro desse novo cenário, em que os recursos devem ser melhor controlados devidos a essa crescente demanda, surge o controle interno como ferramenta da governança e gestão municipal, propiciando para as autoridades municipais fontes de informações gerenciais para auxiliar nas tomadas de decisões, e fornecendo subsídios para que as metas municipais sejam atingidas. Este estudo tem por objetivo avaliar, por meio da verificação das premissas essenciais inerentes aos controles internos, o nível de adequação e eficiência do controle interno do município de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, mensurados a partir dos requisitos definidos pela Atricon. Conclui-se que o município apresenta boas práticas de controle interno, em termos normatizações e regulação do serviço público. Foram encontradas limitações quanto a execução desses normativos bem como de práticas de controle prévio e concomitante para cumprimento de metas e objetivos da administração pública do município.