MECANISMOS PARA EXERCÍCIO E CONTROLE DA GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL – O CASO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ-MS

Resumen

Em face do anseio e da necessidade de debate sobre governança pública, investigam-se no presente artigo os mecanismos para exercício e controle da governança pública municipal, a fim de identificar se as práticas de governança pública preconizadas pelo Referencial Básico do Tribunal de Contas da União estão sendo adotadas pela Prefeitura Municipal de Corumbá, selecionada como objeto deste estudo. Para tanto, mostrou-se necessário identificar os aspectos teóricos da governança pública em seu estado atual, conhecer os elementos que fundamentam a governança pública municipal por meio da legislação, decretos, princípios, diretrizes e boas práticas da governança pública federal e adaptar as premissas do Referencial Básico de Governança do Tribunal de Contas da União (TCU) para elaboração de questionário para autoavaliação das autarquias municipais, como instrumento de coleta de dados. Realizou-se, assim, uma pesquisa descritiva com abordagem quantitativa. Os resultados obtidos demonstraram a necessária evolução nos mecanismos de Liderança, Estratégia e Controle, o que impõe a constatação de que as métricas de governança pública na Administração corumbaense evoluíram, mas ainda há um longo caminho a ser percorrido em busca dos índices esperados pelo Tribunal de Contas da União.