ACCOUNTABILITY: ESTUDO DA TRANSPARÊNCIA DO PORTAL DA FINEP

Resumen

O exercício da accountability requer transparência, responsabilização e controle social. Sua prática é incipiente no Brasil, bem como os estudos que tratam sobre esse tema. Nesse contexto, questiona-se: É possível mensurar o grau de transparência da gestão das políticas públicas implementadas pela FINEP? Os objetivos do trabalho são: a) Identificar um modelo e analisar a transparência do Portal da FINEP; b) Refletir sobre as condições objetivas para o exercício do controle social. Utilizou-se um modelo conceitual e procedeu-se ao levantamento e análise das informações disponíveis no portal da FINEP. Os resultados indicam que, apesar do órgão disponibilizar muitas informações, o grau de transparência pode ser considerado baixo, dificultando o exercício do controle social. Como recomendação sugere-se trabalhar em duas frentes: na qualificação do cidadão para a compreensão das informações disponibilizadas e aperfeiçoar e/ou desenvolver os distintos aspectos mensurados nesse estudo.