É POSSÍVEL SIMPLIFICAR O PROCESSO DE ABERTURA DE NOVOS EMPREENDIMENTOS EM NAVIRAÍ-MS?

  • Fábio da Silva Rodrigues UFMS
  • MAURICIO HIROYUKI KUBO UFMS

Resumen

Este resumo expandido tem origem no Projeto de Iniciação Científica (PIBIC) derivado do Projeto de Pesquisa Institucional ¨Desenvolvimento local: análise das potencialidades de Naviraí e região¨. O objetivo deste PIBIC é pesquisar como a burocracia ou as disfunções burocráticas interferem na abertura de novos empreendimentos em Naviraí-MS. Acredita-se  que conhecer tal realidade é condição sine qual non para compreender potenciais fatores críticos do desenvolvimento local e regional. Assim, caso seja pertinente, se proporão alternativas para ¨desburocratizar¨ o processo de abertura de novos negócios em Naviraí-MS.

São várias as exigências para a abertura de uma nova empresa: Alvará de funcionamento, vigilância sanitária, licença ambiental e a vistoria do Corpo de Bombeiros. Assim, levantaremos junto aos órgãos da Administração Pública quais as exigências para abertura de novos empreendimentos em Naviraí-MS. Nos propomos a pesquisar as políticas públicas para atração de novos empreendimentos, bem como a geração de emprego e renda. Neste sentido, investigaremos junto a contadores, empresários, líderes da sociedade civil organizada e poder público sobre possíveis evasões de investidores e sobre oportunidades não exploradas ou negligenciadas que fomentariam o desenvolvimento local, por possíveis apegos excessivos às normas e regras.

Como fundamento teórico deste Projeto, destacamos algumas referências utilizadas: i) desenvolvimento local e regional: Lopes (1995); Llorens (2001); Oliveira (2002); (Ferro, 2003); (Swinburn, Goga e Murphy, 2006); (Siedenberg, 2008); (Diniz, 2009); e ii) burocracia e disfunções burocráticas: Weber (2014); Motta e Pereira (2004); Merton (1970).

Esse projeto surgiu de reunião na ACEN (Associação Comercial e Empresarial de Naviraí) onde estava presente um dos autores deste trabalho, o prefeito, gestores de secretarias municipais, representantes do corpo de bombeiros, profissionais de contabilidade, empresários e membros da sociedade civil organizada, que debatiam sobre a urgência da ¨desburocratização¨ do processo de abertura de novas empresas. A demora excessiva no cumprimento dos prazos estipulados para cada órgão, secretaria ou unidade administrativa pública para a emissão dos requerimentos necessários para a abertura de novas empresa na cidade atrapalha o crescimento da cidade, comprometendo o desenvolvimento econômico e social do município.

 De acordo com os dados fornecidos pelos profissionais da contabilidade e empresários presentes na reunião, a média de cada unidade para a emissão das licenças e Alvarás chega a demorar até 90 dias para a liberação, e também há em algumas situações onde as licenças vencem e o Alvará não é emitido, demora para emissão de Alvarás provisórios que impossibilitam que a empresa comece a funcionar.

Observou-se que falta um sistema de integração entre os órgãos, para viabilizar as emissões dos laudos exigidos, assim como as licenças e Alvarás. Não existe simultaneidade entre os órgãos, o que gera uma dependência entre eles, pois para a emissão do Alvará de funcionamento é necessário todos os laudos e licenças dos órgãos respectivos. Por fim foram identificados diversos problemas que dificultam e prejudicam a atividade empreendedora em Naviraí, afetando diretamente o desenvolvimento econômico e social da cidade.

Considerando todos os fatos e o contexto apresentado a emissão do Alvará em Naviraí-MS, pode levar até seis meses para ficarem disponíveis. Mas o que mais chamou a atenção de forma impactante foram os relatos de representantes de empresários, empresários e contadores, onde afirmaram que existiram casos onde novos empreendedores vieram para Naviraí, com o objetivo de estabelecerem suas empresas e por motivos da liberação de Alvarás de funcionamento, decidiram abortar o projeto e migraram para outras regiões, como a cidade vizinha de Dourados-MS. Onde conforme relatos indicados pelos participantes da reunião afirmam que outras cidades desenvolvem políticas para atraírem novos empreendedores, assegurando alguns benefícios inclusive a liberação de Alvarás.

Com base nesses fatos, acreditasse que tais fatos causaram a fuga de vários investidores de Naviraí-MS, o que dificulta o desenvolvimento local pois se perdem investimentos, postos de empregos, impostos entre outros benefícios gerados por novos empreendimentos. Compreendemos que Naviraí é uma cidade de grande potencial econômico, onde novos empresários estão dispostos em investir e estabelecerem suas empresas. Nosso objetivo é pesquisar e tentar identificar os fatores que atrasam e dificultam a chegada de novos empreendimentos, assim como outras cidades conseguem atrair novos empreendedores. Por que Naviraí-MS não pode fazer igual ou melhor que a demais cidade para promover o desenvolvimento local?

A proposta de trabalho aqui definida tem por objetivo central propor a reflexão a partir da ótica dos Estudos Organizacionais, sobre importantes elementos arraigados na cultura brasileira, sobretudo no modelo de administração pública aqui constituído, que tramitam num intervalo entre o modelo burocrático de gestão e as disfunções burocráticas, que neste modelo podem emergir. Em que pese acreditarmos que o modelo de gestão pautado na burocracia seja fundamental para o bom andamento da gestão da “coisa pública”, defendemos que as dissonâncias provocadas pelas disfunções da burocracia, representadas pelo apego excessivo às normas, por exemplo, podem prejudicar o desenvolvimento das ações dos entes privados, como os cidadãos comuns e as organizações.

Biografía del autor/a

Fábio da Silva Rodrigues, UFMS

Professor da UFMS (CPNV).

Doutorando em Administração pela Universidade Estadual de Maringá (UEM).

MAURICIO HIROYUKI KUBO, UFMS
Aluno da UFMS (CPNV)

Citas

DINIZ, C. C. Celso Furtado e o desenvolvimento regional. Nova Economia, v. 19, n. 2, mai./ago. 2009.

FERRO, R. F. F. C. Potencialidades de desenvolvimento local da comunidade de São Gabriel do Oeste em Termos de Ocupação. 2003. 136f. Dissertação (Mestrado)-Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Local, Universidade Católica Dom Bosco, Campo Grande, 2003

LOPES, A. S. Desenvolvimento Regional: Problemática, Teoria, Modelos. Lisboa: F.C.G.,

LLORENS, F. A. Desenvolvimento econômico local: caminhos e desafios para a construção

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OLIVEIRA, G. B. Uma discussão sobre o conceito de desenvolvimento. Revista FAE,

Curitiba, v. 5, n. 2, p. 37-48, 2002.

MOTTA, F.C.P.; BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Introdução à Organização Burocrática. 2 ed. São Paulo: Pioneira Thomsom Learning, 2004.

MERTON, Robert K. Sociologia: Teoria e Estrutura. Tradução de Miguel Maillet. São Paulo: Mestre Jou, 1970.

SIEDENBERG, D. A gestão do desenvolvimento: ações e estratégias entre a realidade e a

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SWINBURN, G.; GOGA, S.; MURPHY, F. Desenvolvimento econômico local: um manual

para a implementação de estratégias para o desenvolvimento econômico local e planos de

ação. 2006. Banco Mundial. Disponível em: . Acesso em: 17 dez. 2017.

WEBER, M. O que é a burocracia? Brasília: CFA, 2014. Disponível em: <http://www.cfa.

org.br/servicos/publicacoes/o-que-e-a-burocracia/livro_burocracia_diagra macao_final.pdf>.

Acesso em: 18 mar. 2017.

Publicado
2017-10-03
Cómo citar
RODRIGUES, F. DA S.; KUBO, M. H. É POSSÍVEL SIMPLIFICAR O PROCESSO DE ABERTURA DE NOVOS EMPREENDIMENTOS EM NAVIRAÍ-MS?. Encontro Internacional de Gestão, Desenvolvimento e Inovação (EIGEDIN), v. 1, n. 1, 3 oct. 2017.