O DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL E O PAPEL DO ESTADO PARA O ATENDIMENTO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS

Resumo

O estudo que ora se apresenta teve por objetivo analisar a responsabilidade do Estado diante da má ingerência em relação à Educação Infantil, além de intentar compreender quais são os principais fatores responsáveis pela falta de vagas nas instituições que ofertam essa modalidade de ensino. Com efeito, realizou-se uma pesquisa bibliográfica, de cunho descritivo-analítico, à qual se desenvolveu em algumas etapas consecutivas. Por intermédio deste estudo observou-se que, malgrado a Carta Magna brasileira tenha estabelecido que, a educação é direito de todos, nota-se, por grande parte das crianças, principalmente, as que integram a faixa etária entre 0 a 3 anos, não possuem o acesso a este direito fundamental. Ademais, muitas famílias passaram a recorrer ao Poder Judiciário para conseguir uma vaga para seu filho, o que tem gerado uma série de conflitos entre professores, gestores e familiares. Diante disso, é preciso compreender qual o papel do Estado no enfrentamento a essa ineficiência e quais as políticas públicas podem ser desenvolvidas para garantir o acesso de todas as crianças a um ensino pautado nos os pilares preconizados pelas novas diretrizes educacionais.