REFORMA TRABALHISTA DE 2017 E O DESEMPENHO FISCAL EM GOIÁS
uma análise dos indicadores STN [2016-2019]
Resumo
A pesquisa examina as dinâmicas indiretas nos indicadores STN do Estado de Goiás no período pré e pós reforma trabalhista de 2017, analisando o período entre 2016 e 2019. Foram utilizados dados secundários do RGF e RREO do referido ente federativo estadual, sob abordagem quantitativa e qualitativa, com uso de método de análise comparativa. O estudo revelou que o Estado fez progressos em sua gestão fiscal, observando um aumento na Receita Corrente Líquida, uma diminuição na proporção de dívida em relação à receita e um fortalecimento da autonomia financeira, porém com aspectos decadentes no saldo de disponibilidade de caixa. Também se notou uma ampliação na arrecadação própria e uma redução na dependência de transferências da União, indicando uma administração mais eficiente e equilibrada no período pós-reforma. Em síntese, conclui-se que os achados sugerem, sem relação causal, que o Estado de Goiás pode ter se beneficiado economicamente no período pós vigência da Lei nº 13.467/2017, alcançando maior estabilidade financeira devido aos ganhos da classe empresária, em detrimento da flexibilização dos direitos da classe trabalhadora.
