ACCOUNTABILITY E GOVERNANÇA NA EXECUÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO

Resumo

O artigo analisa em que medida os mecanismos de transparência e controle institucional permitem o acompanhamento da execução e fiscalização dos recursos provenientes de emendas parlamentares no âmbito da educação federal. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, com base em análise documental de dados extraídos do Portal da Transparência, do Tribunal de Contas da União e da Controladoria-Geral da União, referentes ao período de 2025 e 2026. A partir da seleção de uma emenda parlamentar específica, buscou-se reconstruir sua cadeia de execução orçamentária, identificando os atores envolvidos e os instrumentos de controle disponíveis. Os resultados evidenciam que, embora haja disponibilidade formal de informações e mecanismos institucionais de fiscalização, persistem limitações relevantes quanto à acessibilidade e inteligibilidade dos dados, caracterizando um cenário de transparência nominal. Essas limitações dificultam o exercício do controle social e restringem a efetividade da accountability, especialmente na articulação entre suas dimensões vertical e horizontal. Conclui-se que o fortalecimento da governança das emendas parlamentares na educação depende não apenas da existência de instrumentos formais de transparência, mas da capacidade de tornar as informações compreensíveis e acessíveis à sociedade.