O SANEAMENTO BÁSICO EM MATO GROSSO DO SUL: RELAÇÕES FRONTEIRIÇAS
Resumo
RESUMO: A questão do Saneamento Básico em Mato Grosso do Sul tomou dimensões complexas com os avanços do Programa Estadual de Parceria Público-Privada – PROPPP/MS, materializado institucionalmente, através da Lei nº 4.303, de 20 de dezembro de 2012, e consolidado em 2020 com a Aegea Saneamento e Participações S. A., vencedora da licitação e apta a gerir o serviço de Esgotamento Sanitário nos 68 municípios de abrangência da Sanesul a partir de 2021. Concretizada a Parceria Público-Privada - PPP, cabe agora fiscalizar a prestação desse serviço prestado à sociedade sul-mato-grossense, especificamente nas zonas de fronteira com a Bolívia, o Paraguai e estados vizinhos (44 municípios). Nesse sentido, o presente trabalho apresenta algumas interrogações nodais oriundas de estudos bibliográficos e o levantamento documental acerca desse processo que somente ter-se-á respostas plausíveis com a sua execução, portanto, a médio-longo prazo dos 30 anos de contrato da PPP. A mercantilização de serviços essenciais não pode estar acima da dignidade e dos Direitos Humanos, da justiça social e da inclusão, desta forma, o Estado deve se responsabilizar - direta e indiretamente - pela universalização desse serviço àqueles que por ele não podem pagar.
PALAVRAS-CHAVE: Saneamento Básico; Parceria Público-Privada; Fronteira; Mato Grosso do Sul; Neoliberalismo.
Copyright (c) 2022 Revista Eletrônica da Associação dos Geógrafos Brasileiros, Seção Três Lagoas
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
- A Revista eletrônica da Associação dos Geógrafos Brasileiros Seção Três Lagoas (AGB-TL) se reserva o direito de publicar os artigos em seu site, com a devida citação da fonte.
- Os conceitos emitidos nos trabalhos são de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es), não implicando, necessariamente, na concordância do Conselho Editorial.