A história da população negra no Brasil e os Direitos Humanos: Uma conversa necessária em tempos de intolerância

Resumo

Ao compararmos os dados sobre as desigualdades sociais no Brasil, ainda, percebemos uma diferença significativa entre a situação da população negra e a branca. Por acreditarmos que a efetivação dos Direitos Humanos, por meio de políticas de ações afirmativas, pode colaborar para que homens e mulheres negras tenham melhores condições sociais, é que estabelecemos, para este ensaio, o seguinte questionamento: qual o lugar dos direitos humanos na luta da população negra por melhores condições de vida e quais as características dessa luta no tempo presente? No decorrer, do texto discutiremos como se deu a luta da população africana escravizada pelo reconhecimento de sua humanidade em território nacional; demostraremos o percurso histórico feito por esta população em busca de igualdade material e, por fim, apontaremos algumas contribuições do ensino de história e cultura afro-brasileira para a reparação, o reconhecimento e a valorização dos direitos da população negra. Concluímos, assim, que, no Brasil, o conceito de humanidade para a população negra não tem o mesmo distanciamento temporal que o da população branca e o Estado brasileiro colaborou, por meio de diversos dispositivos jurídicos, para o não-reconhecimento da humanidade desses ou a não valorização da mesma. A partir da Constituição de 1988, houve uma inegável inflexão do discurso oficial sobre as relações raciais no Brasil e, apesar dos discursos contrários, nas últimas três décadas foram adotadas inúmeras ações afirmativas, como por exemplo o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, o que tem colaborado para o maior exercício e gozo dos direitos fundamentais dos cidadãos negros em nosso país.