Análise da Lei 1261/2015 enquanto estratégia de desenvolvimento e fortalecimento da atividade turística no Estado de São Paulo
Resumo
O presente artigo tem como principal objetivo analisar a atuação das políticas públicas de turismo no estado de São Paulo, por meio das ações propostas pela lei 1261/2015 que reformula o processo de classificação dos municípios turísticos como Estância ou Município de Interesse Turístico (MIT), uma das principais políticas de turismo do estado. Apresenta também um levantamento das políticas de turismo ao longo dos anos. A lei 1261/2015 estabelece critérios e um novo formato de gestão do turismo regional, reformula o processo de acesso dos municípios interessados e possibilitam novas oportunidades para outros municípios do estado, principalmente os localizados no interior que não possuíam maior visibilidade, mas atuantes no turismo regional. Diante do cenário do turismo mundial, as políticas públicas precisam assumir um papel que além de nortear as ações de fomento da atividade, possam estabelecer segurança e manutenção dos processos.
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