LINGUÍSTICA E DIREITO

Implicações no âmbito da Segurança Jurídica

Autores/as

  • Rosalice Pinto Instituto de Filosofia da Linguagem e do Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade da Universidade Nova de Lisboa

DOI:

https://doi.org/10.55028/rascunhosculturais.v13i25.17636

Palabras clave:

interdisciplinaridade, Linguística, Direito, segurança jurídica, direito fiscal

Resumen

Este artigo, centrado em perpectivas teóricas que evidenciam a importância do contexto para a análise plurissemiótica dos textos, objetiva mostrar de que forma a obscuridade linguístico-textual neles presente, pode vir a comprometer a segurança jurídica dos contribuintes tributários. De forma a atender essa finalidade, foram selecionados textos normativos de cunho fiscalista em contexto português. Análises efetuadas atestam que essa obscuridade é decorrente da presença tanto da vagueza conceitual, quanto de aspectos relacionados à textualidade (coesão e coerência), ratificando a relevância dos estudos linguísticos pelos operadores do Direito. 

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Publicado

2022-08-17

Número

Vol. 13 Núm. 25 (2022): LINGUÍSTICA DE TEXTO: Perspectivas Interfaces

Sección

Artigos

Licencia

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Cómo citar

PINTO, Rosalice. LINGUÍSTICA E DIREITO: Implicações no âmbito da Segurança Jurídica. Rascunhos Culturais, [S. l.], v. 13, n. 25, 2022. DOI: 10.55028/rascunhosculturais.v13i25.17636. Disponível em: https://periodicos.ufms.br/index.php/rascunhosculturais/article/view/17636. Acesso em: 17 jan. 2026.