LINGUÍSTICA E DIREITO
Implicações no âmbito da Segurança Jurídica
Resumen
Este artigo, centrado em perpectivas teóricas que evidenciam a importância do contexto para a análise plurissemiótica dos textos, objetiva mostrar de que forma a obscuridade linguístico-textual neles presente, pode vir a comprometer a segurança jurídica dos contribuintes tributários. De forma a atender essa finalidade, foram selecionados textos normativos de cunho fiscalista em contexto português. Análises efetuadas atestam que essa obscuridade é decorrente da presença tanto da vagueza conceitual, quanto de aspectos relacionados à textualidade (coesão e coerência), ratificando a relevância dos estudos linguísticos pelos operadores do Direito.
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