REALIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: ANÁLISE A PARTIR DO LIBERALISMO RAWLSIANO

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Resumo

Texto que analisa a jusfundamentalidade do direito à saúde no ordenamento jurídico brasileiro, defendendo sua realização plena. Tem como referencial teórico o liberalismo igualitário de John Rawls, por entender ser a concepção político-filosófica que melhor se adequa à ideia de justa distribuição de direitos fundamentais sociais, justificando a possibilidade de sua concessão em patamar satisfatório a todos que necessitarem. Utilizando metodologia exploratória e de análise teórico-normativa, aplicada a técnica de pesquisa bibliográfica, discute-se o problema da pesquisa, qual seja, a possibilidade de concretização plena do direito à saúde. O estudo divide-se em quatro itens, sendo o primeiro esta introdução. O segundo, aborda a tutela da saúde na Constituição e na legislação infraconstitucional. O terceiro item trabalha com a teoria da justiça rawlsiana como prisma teórico suficiente a embasar a efetivação deste direito sob viés individual. Por fim, apresenta-se as considerações finais do ensaio, para demonstrar que o liberalismo rawlsiano é um modelo teórico adequado para fundamentar, à luz da concepção contemporânea de justiça distributiva de Rawls, o entendimento de que a saúde é um direito de cada ser humano e, por isso, passível de ser efetivado pela via judicial.

Biografia do Autor

  • Vanessa Rocha Ferreira, CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ (CESUPA)

    Doutora em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca (Espanha). Título Revalidado pela Universidade de Brasília (UNB) - com equivalência no Doutorado em Direitos Humanos e Cidadania. (Certificado de Reconhecimento nº 4406913). Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade da Amazônia (UNAMA/PA). Pós-Graduada em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes (UCAM/RJ). Especialista em Direito Processual pela Universidade da Amazônia (UNAMA/PA). Pós-Graduada em Advocacia Previdenciária pela Escola Brasileira de Direito (EBRADI). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Professora da Graduação e Pós-Graduação Lato e Stricto Sensu em Direito do Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA). Coordenadora do Grupo de Pesquisa em "Trabalho Decente" (CESUPA/CNPq). Membro do Grupo de Pesquisa "A Igualdade na Filosofia Política - o Liberalismo de Princípio" (UFPA/CNPq).

  • Versalhes Enos Nunes Ferreira, CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ (CESUPA)

    Mestre em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional pelo Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA). Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade da Amazônia (UNAMA). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Integrante do grupo de pesquisa "Trabalho Decente" (CESUPA/CNPq) e da linha de pesquisa "Teorias da Justiça e Políticas Públicas: Fundamentação" (CESUPA/CNPq).

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Publicado

2021-01-25

Edição

v. 6 n. 2 (2020): Revista Direito UFMS

Seção

Artigos

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