A TEORIA DOS CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMINADOS E A DISCRICIONARIEDADE TÉCNICA

Autores

  • Dinorá Adelaide Musetti Grotti Doutora e Mestre pela PUC/SP Professora de Direito Administrativo da PUC/SP Ex-Procuradora do Município de São Paulo.

DOI:

https://doi.org/10.21671/rdufms.v1i1.1238

Resumo

Uma das grandes dificuldades do tema da discricionariedade está em distingui-la das hipóteses de simples interpretação, pois em ambas há um trabalho intelectivo prévio à aplicação da lei aos casos concretos. A discussão envolve a relação entre a discricionariedade e os conceitos jurídicos indeterminados e remete à indagação da existência, ou não, da chamada discricionariedade técnica. O objetivo deste artigo é verificar se os conceitos jurídicos indeterminados geram, ou podem gerar discricionariedade, ou se é apenas uma questão de interpretação.

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Publicado

2015-09-14

Edição

v. 1 n. 1 (1): Revista Direito UFMS - Edição Especial

Seção

Artigos

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