GUERRA FISCAL INTERNACIONAL: O PARADOXO ENTRE ARRECADAÇÃO E ATENDIMENTO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CIDADÃO

  • Diogo Basilio Vailatti
  • Rubens Ferreira Junior
DOI: https://doi.org/10.21671/rdufms.v7i2.14686

Resumo

O trabalho se funda no binômio entre arrecadação e adimplemento/custos dos direitos sociais. Aplica-se os efeitos da guerra fiscal e as consequências frente os contribuintes pessoas físicas e jurídicas – em especial os de médio e pequeno porte – e a pratica desleal veiculada por paraísos fiscais. Este fenômeno foi possibilitado pela globalização da economia e o surgimento de empresas transnacionais o que acelerou a crise arrecadatória ao revés da isonomia e da lealdade concorrencial. A pesquisa utilizará o método de pesquisa hipotético-dedutivo com análise bibliográfica.

Biografia do Autor

Diogo Basilio Vailatti

Pós-Doutorando pela UFMS. Doutor pela PUC-SP. Procurador Municipal. Advogado. Professor e Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica do IBMEC-SP.

Rubens Ferreira Junior

Doutorando em Direito Processual Constitucional Tributário. Mestre em Direito Administrativo. Especialista em Direito Tributário. Professor de graduação e pós graduação. Advogado na Advocacia Ubirajara Silveira.

Publicado
2022-02-16
Edição
v. 7 n. 2 (2021): Revista Direito UFMS
Seção
Artigos
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