GUERRA FISCAL INTERNACIONAL: O PARADOXO ENTRE ARRECADAÇÃO E ATENDIMENTO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CIDADÃO

Autores

  • Diogo Basilio Vailatti
  • Rubens Ferreira Junior

DOI:

https://doi.org/10.21671/rdufms.v7i2.14686

Resumo

O trabalho se funda no binômio entre arrecadação e adimplemento/custos dos direitos sociais. Aplica-se os efeitos da guerra fiscal e as consequências frente os contribuintes pessoas físicas e jurídicas – em especial os de médio e pequeno porte – e a pratica desleal veiculada por paraísos fiscais. Este fenômeno foi possibilitado pela globalização da economia e o surgimento de empresas transnacionais o que acelerou a crise arrecadatória ao revés da isonomia e da lealdade concorrencial. A pesquisa utilizará o método de pesquisa hipotético-dedutivo com análise bibliográfica.

Biografia do Autor

  • Diogo Basilio Vailatti

    Pós-Doutorando pela UFMS. Doutor pela PUC-SP. Procurador Municipal. Advogado. Professor e Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica do IBMEC-SP.

  • Rubens Ferreira Junior

    Doutorando em Direito Processual Constitucional Tributário. Mestre em Direito Administrativo. Especialista em Direito Tributário. Professor de graduação e pós graduação. Advogado na Advocacia Ubirajara Silveira.

Downloads

Publicado

2022-02-16

Edição

v. 7 n. 2 (2021): Revista Direito UFMS

Seção

Artigos

Licença

Eu (Nós), abaixo assinado(s) transfiro(erimos) todos os direitos autorais do artigo intitulado (título) à Revista Direito UFMS- RDUFMS

Declaro(amos) ainda que o trabalho é original e que não está sendo considerado para publicação em outra revista, quer seja no formato impresso ou no eletrônico.

Temos ciência de que a revista se reserva o direito de efetuar nos originais alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical com vistas a manter o padrão culto da língua, respeitando, contudo, o estilo dos autores e que os originais não serão devolvidos aos autores.