v. 7 n. 2 (2021): Revista Direito UFMS

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Publicado: 2022-02-17

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Editorial

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Revista Direito UFMS

5-6
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Artigos

OS PILARES DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL: UMA ABORDAGEM DOS ASPECTOS HISTÓRICOS DE IMPUNIDADE, DE VIOLÊNCIA E DE EXPLORAÇÃO

Cláudio Macedo de Souza, Rafael Pereira, Vinicius Ramos Bezerra

7-29
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AO LADO DE QUEM ESTAMOS NA AMÉRICA LATINA? O ISOLAMENTO DO BRASIL NA MANUTENÇÃO DO CRIME DE DESACATO

Lucas Catib de Laurentiis, Luiz Guilherme Arcaro Conci

30-49
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A META 5.5 DA AGENDA 2030 E A INTER-RELAÇÃO ENTRE DESIGUALDADES SOCIAIS PARA A PARIDADE POLÍTICA FEMININA NO BRASIL

Ana Paula Martins Amaral, Emini Silva Peixoto

50-69
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MARKETING VERDE Y BENCHMARKING AMBIENTAL COMO INSTRUMENTOS DE BIOPOLÍTICA

Heloisa Helou Doca, Jefferson Aparecido Dias, Julia Macedo Nogueira Nobre

70-88
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REFORMA TRABALHISTA: TRABALHO DA MULHER GESTANTE E LACTANTE EM LOCAIS INSALUBRES E SEUS REFLEXOS

Marja Mariane Feuser, Rodrigo Goldschmidt

89-103
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DESAFIOS DO ESTADO SOCIAL PERANTE O NEOLIBERALISMO E ALTERNATIVAS POLÍTICAS PARA A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES

Rafaela Rovani de Linhares, Tássia Aparecida Gervasoni

104-124
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EFEITOS NO DIREITO INTERNO DA AMPLIAÇÃO DO CONCEITO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA PELA CONVENÇÃO DE NOVA IORQUE

Taís Mariana Lima Pereira, Thays Baniski Teixeira, Vladmir Oliveira da Silveira

125-143
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GUERRA FISCAL INTERNACIONAL: O PARADOXO ENTRE ARRECADAÇÃO E ATENDIMENTO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CIDADÃO

Diogo Basilio Vailatti, Rubens Ferreira Junior

144-156
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A AUTORIZAÇÃO PRÉVIA E EXPRESSA PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PREVISTA NA LEI Nº 13.467/2017

Iara Marthos Águila, Lislene Ledier Aylon

157-173
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