MARGEM NACIONAL DE APRECIAÇÃO E DIREITO AO ABORTO NA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS: :

Ynes da Silva Felix; Endra Raielle Cordeiro Gonzales; Maria Esther Martínez Quinteiro

doi:10.21671/rdufms.v8i2.18126

Ynes da Silva Felix Professora do Programa de Mestrado em Direito da UFMS.
Endra Raielle Cordeiro Gonzales UFMS
Maria Esther Martínez Quinteiro

DOI: https://doi.org/10.21671/rdufms.v8i2.18126

Resumo

A pesquisa tem por objetivo examinar o caso A, B and C v. Ireland, a fim de compreender como se operou a aplicação da teoria da margem nacional de apreciação em detrimento do princípio da proporcionalidade. A problemática busca identificar se, na ocasião do julgamento do caso analisado, a proporcionalidade não poderia ter sido empregada como instrumento capaz de reconhecer a existência do direito ao aborto, pois a discussão envolvia direta ou indiretamente a proeminência de outros direitos humanos relacionados a questões de gênero. A justificativa está relacionada à compreensão que a construção dos direitos humanos e a valorização da mulher são pautas em constante aperfeiçoamento, tanto que à época do julgamento do caso analisado, o Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (ODM) n. 5 traduzia-se em iniciativa internacional tendente a buscar a valorização da mulher no cenário internacional. O método de abordagem utilizado é o dedutivo, com base em documentos e bibliografias, visando a construir um estudo descritivo e exploratório.

PALAVRAS-CHAVE: Aborto na Irlanda; Corte Europeia de Direitos humanos; Margem Nacional de Apreciação; Proporcionalidade; Direitos humanos.

Biografia do Autor

Ynes da Silva Felix, Professora do Programa de Mestrado em Direito da UFMS.

Doutora e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Pós-doutora em Derechos Humanos sobre Las Generaciones de los Derechos Humanos y los Derechos Sociales" na Universidade de Salamanca. Professora titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Professora permanente do Curso de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Líder do Grupo de Pesquisa "Direitos Humanos Sociais" vinculado à linha de pesquisa "Direitos humanos, Estado e Fronteiras". Ministra aulas e desenvolve pesquisas em Direitos Humanos, com ênfase em Direitos Sociais, Direito do Trabalho, Direitos humanos sociais, Direito Internacional do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho; mediação e conciliação; migração e fronteira. Orienta trabalhos científicos (monografias, dissertações, teses e artigos científicos).

Endra Raielle Cordeiro Gonzales, UFMS

Mestranda em direito na Universidade Federal da Mato Grosso do Sul (UFMS). Possui graduação em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco (2018). Membro da Comissão da Jovem Advocacia, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS). Membro da Associação dos Novos Advogados do Estado de Mato Grosso do Sul (ANA/MS). Assessora jurídica na Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada no setor da Procuradoria de Assuntos Tributários (PGE/PAT/MS). Possui experiência nas áreas de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Tributário e Contratos.

Maria Esther Martínez Quinteiro

Doutora em Filosofía y Letras pela Universidad de Salamanca. Titular aposentada da Universidade de Salamanca-ES. Doutora Honoris Causa pela Faculdade de Direito - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS. Diretora do Observatorio Radiofónico de Violencia de Género (ORVG/USAL) de Radio Universidad USAL e da Red de Plataformas Audiovisuales e da Radio USAL. Em Portugal, é membro do Instituto Juridico Portucalense (IJP/UPT), onde coordena o Grupo de Investigación Dimensions of Human Rights (GPDDH/IJP).

MARGEM NACIONAL DE APRECIAÇÃO E DIREITO AO ABORTO NA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS:

O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO ALTERNATIVA À PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES GESTANTES

Resumo

Biografia do Autor