GARANTIA DE DIREITOS E JUDICIALIZAÇÃO: MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO NO RIO DE JANEIRO

Antonio Carlos de Oliveira; Irene Rizzini

doi:10.21671/rdufms.v1i1.18883

Antonio Carlos de Oliveira Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
Irene Rizzini Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro

DOI: https://doi.org/10.21671/rdufms.v1i1.18883

Resumo

Este texto apresenta os principais resultados de uma pesquisa realizada no Rio de Janeiro em 2017 com foco sobre as medidas socioeducativas em meio aberto dirigidas à população adolescente a quem se atribui autoria de ato infracional. Propõe-se a discutir aspectos da execução deste serviço que transitam entre a judicialização e a garantia de direitos dos/as adolescentes atendidos/as. Os autores analisam processos referentes às medidas socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC), junto aos Centros de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) do município do Rio de Janeiro, com base na análise de dados que constam nos Planos Individuais de Atendimento (PIAs) e nos prontuários dos/das adolescentes. A pesquisa contribui para a reflexão sobre em que medida as ações inscritas na execução da política pública tendem a responder a um processo estrito de judicialização e/ou a promover a efetivação de direitos humanos e a proteção sócioassistencial dos/das adolescentes e suas famílias.

Biografia do Autor

Antonio Carlos de Oliveira, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro

Doutor em Serviço Social/PUC-Rio. Mestre em Psicologia (Psicologia Clínica) pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1999). Professor adjunto da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Professor da graduação e do PPG. Líder do Grupo de Pesquisa do CNPq «Famílias, Violência e Políticas Públicas».

Irene Rizzini, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro

Pós-Doutora junto ao Institute for International Studies University of Notre Dame, UND, Estados Unidos. Doutora em sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisa do Rio de Janeiro (IUPERJ). Mestrado em Serviço Social pela Universidade de Chicago (School Of Social Service Administration). Professora titular do Departamento de Serviço Social/PUC-Rio. Diretora do CIESPI/PUC-Rio. Professora visitante na Universidade de Notre Dame em Ciências Sociais com foco em Estudos Latino-americanos (2006) e professora visitante (Leverhulme professorship grant) na Universidade de Edimburgo, Escócia (2017).