2022: Revista Direito UFMS - Edição Especial | Revista Direito UFMS

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EDIÇÃO ESPECIAL

Publicado: 2023-06-20

Edição completa

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Editorial

Editorial

Lívia Gaigher Bósio Campello, Luciani Coimbra de Carvalho

7-8
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Artigos

O “ESTADO DA ARTE” DA PESQUISA DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM DIREITO ADMINISTRATIVO: UMA ANÁLISE BIBLIOGRÁFICA

Luzardo Faria, Maria Paula Dallari Bucci

09-33
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DOI : https://doi.org/10.21671/rdufms.v1i1.18869
UM VOO SOBRE AS ESCOLAS CRIMINOLÓGICAS E SUAS POSSÍVEIS CONTRIBUIÇÕES PARA A ANÁLISE DE PROGRAMAS DE REMIÇÃO DA PENA PELA LEITURA NO BRASIL

Liana Antunes Tormin, Saulo Pinto Coelho, Bartira Macedo Miranda

34-57
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DOI : https://doi.org/10.21671/rdufms.v1i1.18873
ACCOUNTABILITY NA GOVERNANÇA PÚBLICA BRASILEIRA: DIAGNÓSTICO DO ESTADO DA ARTE DO INSTITUTO E DIÁLOGOS COM O DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO

Thalita da Costa e Silva, Fabrício Macedo Motta

58-78
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DOI : https://doi.org/10.21671/rdufms.v1i1.18874
A ATIVIDADE DE FOMENTO ADMINISTRATIVO NO BRASIL NO CONTEXTO DO DIREITO ADMINISTRATIVO SOCIAL

Albano Busato Teixeira, Caroline Müller Bitencourt

79-96
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DOI : https://doi.org/10.21671/rdufms.v1i1.18875
O “CABO DE GUERRA” DA REGULAMENTAÇÃO DO NOVO FUNDEB

Luiz Guilherme Arcaro Conci, Bruno Luis Talpai

97-119
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DOI : https://doi.org/10.21671/rdufms.v1i1.18876
RENOVABIO: CONCEITO, OBJETIVOS E IMPORTÂNCIA DESTA POLÍTICA PÚBLICA PARA INDÚSTRIA SUCROENERGÉTICA

Adhemar Ronquim Filho, Geraldo Jose Ferraresi de Araújo, Luciana Oranges Cezarino

120-145
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DOI : https://doi.org/10.21671/rdufms.v1i1.18877
O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO ÀS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS E A OMISSÃO DO ESTADO BRASILEIRO NA ADOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA SUA PROTEÇÃO

Edilene Lôbo, Ana Lúcia Ribeiro Mól

146-165
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DOI : https://doi.org/10.21671/rdufms.v1i1.18878
AS POLÍTICAS PÚBLICAS COMO COMBATE DA MORTALIDADE MATERNA

Bruna Marques Barreto, Fran Espinoza

166-181
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DOI : https://doi.org/10.21671/rdufms.v1i1.18879
INCENTIVOS FISCAIS COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS À LUZ DO ENFOQUE CRÍTICO DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO

Eduardo Henrique Lolli, Saulo de Oliveira Pinto Coelho

182-210
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DOI : https://doi.org/10.21671/rdufms.v1i1.18880
INCLUSÃO ESCOLAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO CENÁRIO EDUCACIONAL BRASILEIRO SOB O VIÉS NEOLIBERAL

Letícia de Jesus Pereira, Marisa Rossignoli

211-226
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DOI : https://doi.org/10.21671/rdufms.v1i1.18882
GARANTIA DE DIREITOS E JUDICIALIZAÇÃO: MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO NO RIO DE JANEIRO

Antonio Carlos de Oliveira, Irene Rizzini

227-242
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DOI : https://doi.org/10.21671/rdufms.v1i1.18883
CONSENSUALIDADE COMO A NOVA FACE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TRIBUTÁRIA

Silzia Alves Carvalho, Gabriela Machado Rennó

243-258
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DOI : https://doi.org/10.21671/rdufms.v1i1.18884
A EFICÁCIA DO PETI NO COMBATE AO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL

José Claudio Monteiro de Brito Filho, Vanessa Rocha Ferreira, Laís Castro

259-275
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DOI : https://doi.org/10.21671/rdufms.v1i1.18885
PROCESSO ESTRUTURAL E POLÍTICAS PÚBLICAS: O CASO DO PARQUE NACIONAL SERRA DA CAPIVARA

Pablo Enrique Carneiro Baldivieso, Saul Carneiro Baldivieso

276-296
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DOI : https://doi.org/10.21671/rdufms.v1i1.18886
FORMULAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO CONTEXTO “PÓS”: PÓS-MODERNIDADE, PÓS-DEMOCRACIA E PÓS-VERDADE COMO MUDANÇAS DE PARADIGMA1

Maria Valentina de Moraes, Mônia Clarissa Hennig Leal

297-320
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DOI : https://doi.org/10.21671/rdufms.v1i1.18887
POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO: ANÁLISE DA BIBLIOGRAFIA JURÍDICA A PARTIR DA ABORDAGEM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS (DPP)

Thais Becker Henriques Silveira, Isabela Scarabelot Castro Alves

321-343
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DOI : https://doi.org/10.21671/rdufms.v1i1.18888
POLÍTICA PÚBLICA DE CONSENSUALIDADE COMO PARADIGMA PARA A ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA: REFLEXÕES SOBRE O INTERESSE PÚBLICO E A PREFERÊNCIA DA SOLUÇÃO CONSENSUAL NOS CONFLITOS QUE ENVOLVAM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Eliane Pires Araújo, Giovana Nahas Dafico Bernardes, Cleuler Barbosa das Neves

344-363
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POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E SUA RELEVÂNCIA A PARTIR DA LEI Nº 13.257/16

Nadinne Sales Callou Esmeraldo Paes, Marcos Youji Minami

364-386
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DOI : https://doi.org/10.21671/rdufms.v1i1.18890
A POSSIBILIDADE DE UMA ABORDAGEM TERRITORIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SEGURANÇA

Eliana Pereira de Carvalho, Larissa Sousa Mendes, Elvis Gomes Marques Filho

387-401
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DOI : https://doi.org/10.21671/rdufms.v1i1.18891
A POLÍTICA PÚBLICA DE PROTEÇÃO DE SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS NO BRASIL: HISTÓRICO E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS

Guilherme Linheira, Francisco Henrique de Oliveira

402-424
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DOI : https://doi.org/10.21671/rdufms.v1i1.18892
A ADOÇÃO TEORIA DA TRÍPLICE HÉLICE COMO POLÍTICA PÚBLICA

Cildo Giolo Junior, José Sérgio Saraiva

425-443
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DOI : https://doi.org/10.21671/rdufms.v1i1.18893
A PANDEMIA DE COVID-19 E A VULNERABILIDADE DOS IDOSOS: O UTILITARISMO NA SAÚDE

Regina Vera Villas Bôas, Flávia Soares de Sá Neves

444-462
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DOI : https://doi.org/10.21671/rdufms.v1i1.18894
O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS SOCIAIS: REVISÃO BIBLIOGRÁFICA DE ARTIGOS ACADÊMICOS (2015 A 2020)

Natália Sayuri Suzuki, Renan Bernardi Kalil

463-478
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DOI : https://doi.org/10.21671/rdufms.v1i1.18895