CONSENSUALIDADE COMO A NOVA FACE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TRIBUTÁRIA

  • Silzia Alves Carvalho Universidade Federal de Goiás
  • Gabriela Machado Rennó Universidade Federal de Goiás
DOI: https://doi.org/10.21671/rdufms.v1i1.18884

Resumo

Adotando a metodologia hipotético-dedutiva, análise bibliográfica e documental, o artigo apresenta referenciais com enfoque na consensualidade entre fisco e contribuinte, na possível disponibilidade do crédito tributário e na nova face da administração tributária dialogal. Procura-se demonstrar que é dever da administração tributária promover instrumentos de política pública que alcancem os ideais de eficiência da nova administração pública, dialógica e consensual, do
século XXI, com fundamento na ressignificação do conceito de interesse público baseado na necessária arrecadação tributária.

Biografia do Autor

Silzia Alves Carvalho, Universidade Federal de Goiás

Doutora em Direito pela PUC/SP (2006). Mestre em Direito pela PUC/SP (2001). Realiza estágio pós-doutoral na Universidade de Coimbra em Ciências Jurídico-Filosóficas. Professora em regime de dedicação exclusiva de Direito Processual Civil na FD/UFG; e pesquisadora junto ao PPGDP/FD/UFG.

Gabriela Machado Rennó, Universidade Federal de Goiás

Mestranda em Direito e Políticas Públicas pela Universidade Federal de Goiás. Pós-Graduanda em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo. Advogada.

Publicado
2023-06-20
Edição
2022: Revista Direito UFMS - Edição Especial
Seção
Artigos
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