POLÍTICA PÚBLICA DE CONSENSUALIDADE COMO PARADIGMA PARA A ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA: REFLEXÕES SOBRE O INTERESSE PÚBLICO E A PREFERÊNCIA DA SOLUÇÃO CONSENSUAL NOS CONFLITOS QUE ENVOLVAM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

  • Eliane Pires Araújo
  • Giovana Nahas Dafico Bernardes Universidade Federal de Goiás
  • Cleuler Barbosa das Neves Universidade Federal de Goiás

Resumo

O artigo tem como objetivo apresentar o estado da arte da consensualidade enquanto política pública e discutir, especificamente em relação à atuação administrativa consensual, a existência do poder-dever de consenso administrativo e da solução consensual como prioritária para a resolução dos conflitos que envolvam a Administração Pública. Além disso, pretende-se analisar se a atuação administrativa consensual implica na superação do princípio da indisponibilidade do interesse público, utilizando-se, para tanto, da pesquisa bibliográfica.

Biografia do Autor

Eliane Pires Araújo

Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas da Universidade Federal de Goiás. Especialista em Direito Público com capacitação para o Ensino no Magistério Superior. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Goiás. Procuradora do Município de Goiânia-GO.

Giovana Nahas Dafico Bernardes, Universidade Federal de Goiás

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas, na Universidade Federal de Goiás. Pós-Graduanda em Direito Imobiliário pelo Proordem. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Goiás (2019/2), com extensão acadêmica na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal (2018/1.) Assessora Jurídica na Procuradoria-Geral do Estado de Goiás.

Cleuler Barbosa das Neves, Universidade Federal de Goiás

Doutor em Ciências Ambientais pela Universidade Federal de Goiás (2006). Mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás (2001). Professor integrante dos quadros do Programa de Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas da UFG. Procurador do Estado de Goiás (5/2/1999).

Publicado
2023-06-20
Edição
2022: Revista Direito UFMS - Edição Especial
Seção
Artigos
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