A POLÍTICA PÚBLICA DE PROTEÇÃO DE SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS NO BRASIL: HISTÓRICO E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS

  • Guilherme Linheira Universidade do Estado de Santa Catarina
  • Francisco Henrique de Oliveira Universidade do Estado de Santa Catarina

Resumo

O artigo buscou perscrutar o processo histórico de institucionalização de políticas públicas visando à proteção de sítios arqueológicos no contexto brasileiro por meio de revisão bibliográfica e análise documental, contando ainda com algumas reflexões sobre a execução da referida política. Como resultado, identificou-se que o primeiro movimento do Estado brasileiro para preservação de sítios arqueológicos remete à Constituição de 1934 que determinou a proteção de bens culturais como dever do poder público, postura reafirmada pela Constituição de 1937. Visando cumprir a determinação constitucional foi publicado em 1937 o Decreto-Lei n° 25 que ficou conhecido como Lei do Tombamento, que criou instrumento para investir bens culturais materiais em regime jurídico protetivo. Posteriormente, em 1961, foi publicada a Lei 3.924/61 que ficou conhecida como Lei da Arqueologia. A norma proporcionou ampla proteção aos sítios arqueológicos conhecidos e aos que viessem a ser conhecidos sem que houvesse necessidade de utilização de instrumento de acautelamento específico como, por exemplo, o tombamento. A Constituição de 1988 consagrou o posicionamento protetivo do Estado brasileiro com relação aos sítios arqueológicos, definindo-os como bens pertencentes à União. Os dados levantados na pesquisa apontam que apesar da existência de políticas públicas protetivas, na prática o Estado brasileiro tem apresentado dificuldades históricas na sua execução. Como consequência, o patrimônio arqueológico vem sendo impactado sistematicamente pelas dinâmicas de transformações espaciais urbanas e rurais, pelo vandalismo e pela exploração comercial ilegal.

Biografia do Autor

Guilherme Linheira, Universidade do Estado de Santa Catarina

Doutor e Mestre em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Socioambiental (PPGPLAN/UDESC). Professor Colaborador na Universidade do Estado de Santa Catarina.

Francisco Henrique de Oliveira, Universidade do Estado de Santa Catarina

Doutor em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Estágio pós-doutorado na RWTH - Aachen University. Instituto de Geodésia. Alemanha, e na UNI - University of Northern Iowa, Departamento de Geografia – EUA, tendo como foco a temática do Cadastro Territorial Multifinalitário. Professor titular da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) e professor colaborador da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Publicado
2023-06-20