A MEDIDA DE INTERNAÇÃO E AS POSSIBILIDADES DE REINTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE: UMA ANÁLISE DO PROGRAMA PORTAS ABERTAS

Edimar Edson Mendes Rodrigues; Ronia Lima Barbosa

doi:10.21671/rdufms.v4i2.5649

Edimar Edson Mendes Rodrigues Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina - FACAPE
Ronia Lima Barbosa Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina - FACAPE

DOI: https://doi.org/10.21671/rdufms.v4i2.5649

Resumo

Este artigo analisa o Programa Portas Abertas, desenvolvido pela Vara Regional da Infância e Juventude de Petrolina/PE, objetivando avaliar seus resultados práticos quanto à reintegração social de adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação na unidade da FUNASE/CASE da Comarca. Trata-se de pesquisa qualitativa, com metodologia consistente em análise de documentos, os quais foram fornecidos pela Vara da Infância e pelo CASE de Petrolina. Os resultados obtidos demonstraram considerável número de extinção e progressão da medida de internação, de profissionalização e empregabilidade dos adolescentes internos, bem como a redução do total de reincidências em atos infracionais graves.

Biografia do Autor

Edimar Edson Mendes Rodrigues, Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina - FACAPE

Doutor em Sociologia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professor Auxiliar da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (FACAPE).

Ronia Lima Barbosa, Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina - FACAPE

Licenciada em Pedagogia pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Graduada em Direito pela Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (FACAPE). Pós-graduanda em Direito Público Municipal pela Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (FACAPE).

Referências

AMARAL E SILVA, Antônio Fernando do. A criança e o adolescente em conflito com a lei. Revista da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina, v. 4, n. 5, p. 215-262, 1998.

BARATTA, A. (2007). Ressocialização ou controle social: uma abordagem crítica da “reintegração social” do sentenciado. Disponível em:<http://www.juareztavares.com/textos/baratta_ressocializacao.pdf> - Acesso em 02/10/2017

BRASIL. Código Penal. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Vade mecum. São Paulo: Saraiva, 2015.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Vade mecum. São Paulo: Saraiva, 2015.

BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990. Vade mecum. São Paulo: Saraiva, 2015.

BULLOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional. 2. Ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

COSTA, Antônio Carlos Gomes da. Medida Privativa de Liberdade. In: CURY, Munir (coord). Estatuto da criança e do adolescente comentado. 9. ed., São Paulo: Malheiros, 2008. p. 451.

______; MÉNDEZ, Emílio García. Estatuto da criança e do adolescente comentado. 5 . Ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2002.

DIGIÁCOMO, M.; DIGIÁCOMO, I. Estatuto da criança e do adolescente anotado e interpretado. Curitiba: Ministério Público do Estado do Paraná. Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente, 2010.

GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. - 6. ed. - São Paulo: Atlas, 2008.

LIBERATI, Wilson Donizeti. Comentários ao estatuto da criança e do adolescente. São Paulo: Malheiros, 2003.

______. Processo Penal: a garantia da legalidade na execução da medida socioeducativa. São Paulo: Malheiros, 2006.

MINAYO, Maria Cecília de Souza (org.). Pesquisa Social. Teoria, método e criatividade. 18 ed. Petrópolis: Vozes, 2001.

PÁDUA, Elisabete Matallo Marchezine de. Metodologia da pesquisa: abordagem teóricoprática. 2. ed. Campinas: Papiros, 1997.

PAIVA, Joseane Nadir da Mata. Reconstruindo histórias: vivências de adolescentes em Liberdade Assistida na Comarca de Muriaé/MG. Orientadora: Ilda Lopes Rodrigues da Silva. – Rio de Janeiro: PUC, Departamento de Serviço Social - 2008. – Disponível em: <http://www2.dbd.puc-rio.br/pergamum/tesesabertas/0510671_08_cap_03.pdf> - Acesso em 11/09/2017.

PAULA, Paulo Afonso Garrido de. Direito da criança e do adolescente e tutela jurisdicional diferenciada. 1.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. 144p.

PEREIRA, Tânia da Silva. Direito da criança e do adolescente: a doutrina da proteção integral e o estatuto (Lei 8.069/90). Rio de Janeiro: Renovar, 1996.

RAMOS, Fábio Pestana. Os problemas enfrentados no cotidiano das navegações portuguesas da carreira da Índia: fator de abandono gradual da rota das especiarias. Revista História. São Paulo: Editora Abril Cultural, vol. XXIV, n. 137, dez/1997.

ROSA, Alexandre Moraes da. Imposição das medidas socio-educativas. In. Justiça, Adolescente e Ato Infracional, 2006 – Instituto Latino Americano das 114 Nações Unidas (ILANUD). Disponível em <http://www.crianca.mppr.mp.br/arquivos/File/publi/ilanud/book_just_adol_ato_infrac.pdf> - Acesso em: 11/09/2017.

ROSSATO, Luciano Alves; LÉPORE, Paulo Eduardo; CUNHA, Rogério Sanches. Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado: Lei 8.069/90: Artigo por artigo. 4. ed. rev. atual. e ampl. – São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2012.

SARAIVA, João Batista Costa. Compêndio de direito penal juvenil: adolescente e ato infracional. 4. ed. rev. atual. Incluindo o Projeto do SINASE e Lei n 12.010/2009 – Porto Alegre : Livraria do Advogado Editora, 2010.

SPOSATO, Karyna Batista. Gato por lebre: a ideologia no estatuto da criança e do adolescente. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 14, n. 58, p. 133-151, 2006. São Paulo: IBCCRIM, 2006.

VERONESE, Josiane Rose Petry. Temas de Direito da Criança e do Adolescente. São Paulo: LTr, 1997.

VOLPI, Mario. O adolescente e o ato infracional. São Paulo: Cortez, 1999.

______. Sem liberdade, sem direitos: a experiência de privação de liberdade na percepção dos adolescentes em conflito com a lei. São Paulo: Cortez, 2001.

______ (Org.). O adolescente e o ato infracional. 4 ed. São Paulo: Cortez, 2002.