A MEDIDA DE INTERNAÇÃO E AS POSSIBILIDADES DE REINTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE: UMA ANÁLISE DO PROGRAMA PORTAS ABERTAS
Résumé
Este artigo analisa o Programa Portas Abertas, desenvolvido pela Vara Regional da Infância e Juventude de Petrolina/PE, objetivando avaliar seus resultados práticos quanto à reintegração social de adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação na unidade da FUNASE/CASE da Comarca. Trata-se de pesquisa qualitativa, com metodologia consistente em análise de documentos, os quais foram fornecidos pela Vara da Infância e pelo CASE de Petrolina. Os resultados obtidos demonstraram considerável número de extinção e progressão da medida de internação, de profissionalização e empregabilidade dos adolescentes internos, bem como a redução do total de reincidências em atos infracionais graves.
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