SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS E OS DESAFIOS DA IMPLEMENTAÇÃO DAS DECISÕES DA CORTE IDH NO BRASIL: UM ESTUDO DO CASO DAMIÃO XIMENES LOPES

Fernanda da Silva Lima; Marina Raupp Teixeira

doi:10.21671/rdufms.v4i2.7324

Fernanda da Silva Lima Professora permanente no Programa de Pós-Graduação em Direito da Unesc (nível de mestrado) pela Universidade do Extremo Sul Catarinense (PPGD/UNESC)
Marina Raupp Teixeira Bacharel em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense. (UNESC)

DOI: https://doi.org/10.21671/rdufms.v4i2.7324

Resumo

O presente artigo tem por objetivo pesquisar os desafios encontrados na implementação das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil, tendo por espelho a análise do caso Damião Ximenes Lopes. Assim, faz-se a análise da estrutura do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e do papel desempenhado por seus órgãos, para posteriormente estudar o caso e verificar quais são os obstáculos enfrentados pelo ordenamento jurídico interno na implementação das decisões da Corte no Brasil. Para tanto, será utilizado o método de pesquisa dedutivo, em pesquisa teórica e qualitativa, com o emprego de material bibliográfico, no intuito de analisar a existência ou não de obstáculos no cumprimento das sentenças de mérito emitidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Biografia do Autor

Fernanda da Silva Lima, Professora permanente no Programa de Pós-Graduação em Direito da Unesc (nível de mestrado) pela Universidade do Extremo Sul Catarinense (PPGD/UNESC)

Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Bacharel em direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense. Professora Permanente no Programa de Pós-Graduação em Direito da Unesc (Mestrado em Direito). Professora titular da disciplina de Direitos Humanos na UNESC. Vice líder do Núcleo de Estudos em Direitos Humanos e Cidadania (NUPEC/UNESC). Líder do Grupo de Pesquisa em Direitos Humanos, Relações Raciais e Feminismo[s]. Integrante do NEAB/UNESC (Núcleo Núcleo de Estudos Étnico-Raciais, Afrobrasileiros, Indígenas e Minorias).Pesquisadora na área de Direito Público com linha de pesquisa Direitos Humanos, Cidadania e novos direitos com interesse nos seguintes temas: relações raciais, feminismo negro, reconhecimento e decolonialidade.

Marina Raupp Teixeira, Bacharel em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense. (UNESC)

Bacharel em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense. Advogada. Pesquisadora no Grupo de Pesquisa em Direitos Humanos, Relações Raciais e Feminismos da Unesc.

Referências

ABRAMOVICH, Víctor. Das violações em massa aos padrões estruturais: Novos enfoques e clássicas tensões no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. SUR Revista Internacional de Direitos Humanos. São Paulo, v. 06, n. 11, p. 7-39, dez. 2009. Disponível em: http://www.surjournal.org/conteudos/pdf/11/01.pdf. Acesso em: 07 out. 2016.

ANNONI, Danielle. Direitos Humanos e Acesso à Justiça no Direito Internacional: Responsabilidade Internacional do Estado. Curitiba: Juruá Editora, 2008.

ÁVILA, Flávia de Cury; NASSER, Paula Maria. Os Princípios Jurídicos e a efetividade das sentenças da Corte interamericana de direitos humanos no Brasil. Revista de Direito da FHC/FUMEC. Belo Horizonte, v.4, n. 2, p. 209-235, jul/dez. 2009.

BORGES, Nadine. Damião Ximenes Lopes: Primeira Condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos. 1. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2009.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm. Acesso em: 10 abr. 2016a.

______. Decreto nº 6.185, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Decreta a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República a dar cumprimento à sentença exarada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6185.htm. Acesso em: 09 out. 2016b.

COIMBRA, Elisa Mara. Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Desafios a implementação das decisões da Corte no Brasil. SUR Revista Internacional de Direitos Humanos. São Paulo, v.10, n.19, p. 59-76, dez. 2013. Disponível em: http://sur.conectas.org/. Acesso em: 07 out. 2016.

COMISIÓN INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS. Demanda de la Comisión lnteramerícana de Derechos Humanos ante la Corte Interamericana de Derechos Humanos en el Caso: Damiao Ximenes Lepes Caso 12.237 Contra la República Federativa del Brasil, 2004. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/ximenes/dcidh.pdf. Acesso em 27 set. 2016.

COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação Histórica dos Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 1999.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Ximenes Lopes vs. Brasil. Sentença de 04 de julho de 2006. Mérito, Reparações e Custas. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_149_por.pdf. Acesso em: 18 jun. 2016.

GOMES, Luiz Flávio; PIOVESAN, Flávia. O Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos e o Direito Brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

Organização dos Estados Americanos. Convenção Americana sobre Direitos Humanos: assinada em 22 de novembro de 1969. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm. Acesso em: 06 maio. 2016.

Organização dos Estados Americanos. Convenção Americana sobre Direitos Humanos: Estatuto da Corte Interamericana de Direitos Humanos: Adotada em outubro de 1979. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/v.Estatuto.Corte.htm. Acesso em: 14 out. 2016.

PAIXÃO, Cristiano; FRISSO, Giovana; SILVA, Janaína Lima Penalva da. Caso Ximenes Lopes versus Brasil-Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2007. Disponível em: http://direitosp.fgv.br/sites/direitosp.fgv.br/files/narrativa_final_-_ximenes.pdf. Acesso em: 03 maio. 2016.

PEREIRA, Taís Mariana Lima. O cumprimento das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo Brasil. EJJL, Chapecó, v. 14, n. 2, p. 315-348, jul./dez. 2013. Disponível em http://editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico/article/viewFile/2777/2091. Acesso em: 10 out. 2016.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

______. Temas de Direitos Humanos. 2. ed. São Paulo: Max Limonad, 2003.

______. Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Impacto transformador, diálogos jurisdicionais e os desafios da reforma. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito. Unisinos, v. 6, n. 2, p. 142-154, jul/set. 2014.

QUEIROZ, Carlos Alberto Marchi de. Resumo Jurídico de Direitos Humanos. V. 22. São Paulo: Quartier Latin, 2006.

RAMOS, André de Carvalho. Reflexões sobre as Vitórias do Caso Damião Ximenes. 2006. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2006-set-08/reflexoes_vitorias_damiao_ximenes. Acesso em: 18 jun. 2016.

______. Processo Internacional de Direitos Humanos. 3. Ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

______. Curso de Direitos Humanos. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

RESOLUÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Ximenes Lopes Vs. Brasil: Supervisão de Cumprimento de Sentença. 2009. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/supervisiones/ximenesp.pdf. Acesso em: 21 out. 2016.

______. Caso Ximenes Lopes Vs. Brasil: Supervisão de Cumprimento de Sentença. 2010. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/supervisiones/ximenes_17_05_10_%20por.pdf. Acesso em: 21 out. 2016.

ROSATO, Cássia Maria; CORREIA, Ludmila Cerqueira. Caso Damião Ximenes Lopes: Mudanças e Desafios após a primeira condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. São Paulo, v. 8, n. 15, p. 93-113, dez. 2011. Disponível em: http://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/46809/caso_damiao_ximenes_rosato.pdf. Acesso em: 07 out. 2016.

TÁVORA, Nestor; ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Curso de Direito Processual Penal. 9. Ed. Bahia: Editora JusPodivm, 2014.

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. O Direito Internacional em um mundo em transformação. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

VIEIRA, Oscar Vilhena (Coord.). Implementação das recomendações e decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no Brasil: Institucionalização e Política. 1. Ed. São Paulo: Direito GV, 2013.