DESCOMPASSO NA SAÚDE PÚBLICA: A INEFICÁCIA DO ATIVISMO JUDICIAL FRENTE À JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

Beatriz Casagrande Fortunato; Marcos César Botelho

Beatriz Casagrande Fortunato Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP)
Marcos César Botelho Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP).

Abstract

A realidade brasileira nacional dos últimos anos é de inúmeros processos judiciais solicitando a prestação de serviços ancorada no direito à saúde, seja pela ineficiência e/ou ineficácia das políticas públicas existentes, ou então sua inexistência. Essa situação conhecida como judicialização da saúde pode conduzir os juízes a interpretações exacerbadas dos mandamentos constitucionais e principiológicos, culminando no ativismo judicial. No entanto, ainda sim os processos continuam, e carregam desigualdades e desproporcionalidades, vez que beneficiam seus demandantes quando procedentes. Por conseguinte, diante desse contexto, o presente trabalho, a luz do método dedutivo, pretende-se demonstrar que os problemas da judicialização da saúde vão além do ativismo judicial, o qual não pode ser considerado uma alternativa para solução das demandas, porque sequer funciona para minorar o problema, de modo que o raciocínio esboçado leva a conclusão da busca e disseminação de uma justiça por equidade.

Author Biographies

Beatriz Casagrande Fortunato, Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP)

Mestranda em Ciência Jurídica pelo Programa de Pós Graduação em Ciência Jurídica da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), de Jacarezinho, Paraná, Brasil. Bolsista CAPES/Fundação Araucária. Graduada em Direito pela Univem - Centro Universitário Eurípedes de Marília.

Marcos César Botelho, Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP).

Doutor em Direito Constitucional no programa da Instituição Toledo de Ensino/Bauru-SP (2011). Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (2008). Atualmente é advogado da união - Advocacia-Geral da União, lotado na Procuradoria Seccional da União em Campinas/SP. Atuou na Coordenação de Propositura de Ações Não Pró-ativas e de Acompanhamento de Ações Penais, Coordenação de Patrimônio Público e Coordenação Trabalhista na Procuradoria-Regional da União da 3ª Região SP/MS e na Procuradoria-Seccional da União em Marília/SP. Foi Coordenador-Geral de Atos Normativos, Coordenador-Geral de Contencioso Judicial e Coordenador-Geral de Exame de Procedimentos Administrativos, todos na Consultoria Jurídica do Ministério da Defesa. Foi consultor jurídico da delegação brasileira que participou da Convenção sobre Responsabilidade por atos criminosos por pessoal em missões de manutenção de paz - Report about sexual exploitation and abuse in United Nations peacekeeping operations, ocorrida em abril de 2007 nas Nações Unidas, em Nova Iorque. Foi delegado do Ministério da Defesa na 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos. Foi membro-suplente do Ministério da Defesa no Grupo de Trabalho formado pelos membros da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDEN) e pela Advocacia-Geral da União instituído para elaborar proposta de tópicos que deverão constar de um Projeto de Lei para a Defesa da Soberania e do Estado Democrático de Direito. É professor adjunto vinculado ao programa de mestrado em ciências jurídicas na Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), de Jacarezinho, Paraná, Brasil.

References

ATIENZA, Manuel et al. Los límites de la interpretación constitucional. De nuevo sobre los casos trágicos. Isonomía, v. 6, abril/1997.

BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: O principio da dignidade da pessoa humana. 3. ed. revista e atualizada. Rio de Janeiro: Renovar, 2011.

_________, Ana Paula de et al. Direito à saúde e prioridades: introdução a um debate inevitável. Rev. direito GV, São Paulo, v. 13, n. 2, p. 457-483, ago. 2017. Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322017000200457&lng=pt&nrm=iso. Acesso em: 20 abr. 2019.

BARROSO, Luís Roberto. Constituição, democracia e supremacia judicial: direito e política no Brasil contemporâneo. RFD- Revista da Faculdade de Direito- UERJ, v. 2, n. 21, jan./jun. 2012.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 04 fev. 2019.

DE CARVALHO, Ernani Rodrigues. Em busca da judicialização da política no Brasil: apontamentos para uma nova abordagem. Revista de sociologia e política, Curitiba, n. 23, p. 115-126, nov. 2004. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/rsp/article/download/3699/2949. Acesso em: 10 jan. 2019.

CITTADINO, Gisele. Poder Judiciário, ativismo judicial e democracia. ALCEU, v.5, n.9, p. 105 a 113, jul./dez 2004.

DALLARI, Sueli Gandolfi; NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. Direito Sanitário. São Paulo: Editora Verbatim, 2010.

DO VALLE, Vanice Lírio. Judicialização das Políticas Públicas no Brasil: até onde nos podem levar as asas de Ícaro. Themis: Revista de direito, v. 11, n. 20, p. 185-210, 2011.

FEREJOHN, John. Judicializing politics, politicizing law. Law and contemporary problems, v. 65, n. 3, p. 41-68, 2002. Disponível em: www.jstor.org/stable/1192402. Acesso em: 19 out. 2018.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. A Constituição de 1988 e a judicialização da política. Revista da Faculdade de Direito, v. 12, n. 12, 1996. Disponível em: https://www.seer.ufrgs.br/revfacdir/article/download/69181/39070. Acesso em: 10 jan. 2019.

FIGUEIREDO, Mariana Filchtiner. Direito fundamental à saúde: parâmetros para sua eficácia e efetividade. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2007.

GARZÓN VALDÉS, Ernesto. El papel del poder judicial en la transición a la democracia. Isonomía, México, n. 18, p. 27-46, 2003. Disponível em: http://www.scielo.org.mx/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1405-02182003000100002&lng=es&nrm=iso. Acesso em: 05 fev. 2019.

GRUSKIN, Sofia; DANIELS, Norman. Process is the point: justice and human rights: priority setting and fair deliberative process. American Journal of Public Health, v. 98, n. 9, p. 1573-1577, 2008. Disponível em: https://ajph.aphapublications.org/doi/pdf/10.2105/AJPH.2007.123182. Acesso em: 10 jan. 2019.

HÖFFE, Otfried. JUSTIÇA POLÍTICA: Fundamentação de uma filosofia crítica do direito e do Estado. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

MACHADO, Edinilson Donisete. Ativismo judicial: limites institucionais democráticos e constitucionais. 1. ed. São Paulo: Letras Jurídicas, 2011.

NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. A Cidadania Social na Constituição de 1988 – Estratégias de Positivação e Exigibilidade Judicial de Direitos Sociais. São Paulo: Editora Verbatim, 2009.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS). Constituição da Organização Mundial da Saúde (OMS/WHO) - 1946. Disponível em: http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/OMS-Organiza%C3%A7%C3%A3o-Mundial-da-Sa%C3%BAde/constituicao-da-organizacao-mundial-da-saude-omswho.html. Acesso em: 04 abr. 2018.

RAWLS, John. Uma teoria de justiça. São Paulo: Martins Fontes, 1997. Tradução de: Almiro Pisetta e Lenita M. R. Esteves.

SEGRE, Marco; CARVALHO, Ferraz Flávio. O conceito de saúde. Revista de Saúde Pública, v. 31, n. 5, p. 538-542, 1997. Disponível em: https://www.scielosp.org/scielo.php?pid=S0034-89101997000600016&script=sci_arttext&tlng=pt#. Acesso em: 10 jan. 2019.

SERRANO, Mônica de Almeida Magalhães. O sistema único de saúde e suas diretrizes constitucionais. 2. ed. São Paulo: Editora Verbatim, 2012.

STRECK, Lenio Luiz. Os dilemas do Estado Constitucional: entre a democracia e o presidencialismo de coalizão. LAZARI, Rafael; BERNARDI, Renato. Crise Constitucional: espécies, perspectivas e mecanismos de superação. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015, p. 3-18.

TASSINARI, Clarissa. A Atuação do Judiciário em Tempos de Constitucionalismo Contemporâneo: uma crítica ao ativismo judicial. Rev. Fac. Dir. Sul de Minas, Pouso Alegre, v. 28, n. 2, p. 31-46, 2012. Disponível em: https://www.fdsm.edu.br/adm/artigos/7abc42e3c238ed40fa16761147b48b1d.pdf. Acesso em: 13 jan. 2019.