v. 6 n. 1 (2020): Revista Direito UFMS | Revista Direito UFMS

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Publicado: 2020-10-09

Edição completa

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Editorial

Editorial

Lívia Gaigher Bósio Campello, Luciani Coimbra de Carvalho
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Artigos

INCONSTITUCIONALIDADE DA CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO SOB A ÓTICA DA ADPF 442: UMA ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS DA MULHER

Grasielle Borges Vieira de Carvalho, Letícia Marques de Menezes, Letícia Rocha Santos

7-23
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DESCOMPASSO NA SAÚDE PÚBLICA: A INEFICÁCIA DO ATIVISMO JUDICIAL FRENTE À JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

Beatriz Casagrande Fortunato, Marcos César Botelho

24-44
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A VIOLÊNCIA DE GÊNERO CONTRA TRAVESTIS E MULHERES TRANSEXUAIS NO BRASIL: UM OBSTÁCULO PARA A CONSECUÇÃO DA META 5.2 DOS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

João Pedro Rodrigues Nascimento, Ynes da Silva Félix

45-68
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RACISMO, LUTA ANTIRRACISTA E OS MOVIMENTOS SOCIAIS NEGROS: O CRIME DE RACISMO EM DEBATE

Cristiane Westrupp, Fernanda da Silva Lima

69-94
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LICENCIAMENTO AMBIENTAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DOS RISCOS DE RETROCESSO E POSSIBILIDADES DE AVANÇO NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO BRASIL

Marcela Souza Zarske de Mello, Ricardo Stanziola Vieira

95-111
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POLÍTICAS PÚBLICAS DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO NO BRASIL

André Viana Custódio, Fernanda Martins Ramos

112-130
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O DIREITO À DESCONEXÃO NO PERÍODO DE HOME OFFICE: ANÁLISE DOS IMPACTOS DA QUARENTENA PELO COVID-19 NA SAÚDE DO TRABALHADOR

Grasiele Augusta Ferreira Nascimento, Raíssa Stegemann Rocha Creado

131-149
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