REFORMA TRABALHISTA: TRABALHO DA MULHER GESTANTE E LACTANTE EM LOCAIS INSALUBRES E SEUS REFLEXOS

Marja Mariane Feuser; Rodrigo Goldschmidt

doi:10.21671/rdufms.v7i2.8090

Marja Mariane Feuser Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC
Rodrigo Goldschmidt Universidade do Extremo Sul Catarinense - unesc

DOI: https://doi.org/10.21671/rdufms.v7i2.8090

Resumo

O presente artigo tem por objetivo realizar uma análise acerca das recentes alterações introduzidas pela Lei 13.457/17 e pela Medida Provisória 808/17 na Consolidação das Leis Trabalhistas (Decreto-Lei 5.452/1943), no que toca ao trabalho da mulher gestante e lactante e seus consequentes reflexos ao nascituro e a criança. Para isso, analisa a Teoria da Proteção Integral, preconizada na legislação constitucional e infraconstitucional, frente a atual vigência do artigo 394-A da lei trabalhista. Assim, após a análise dos dispositivos ligados a Teoria da Proteção Integral, apresenta-se uma visão crítica, destacando-se a existência de avanços ou retrocessos na temática. Para tanto, o presente artigo utiliza o método indutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica.

Biografia do Autor

Marja Mariane Feuser, Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC

Possui graduação em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense (2004). Advogada atuante com experiência na área cível e professora universitária nos cursos de Direito e Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense - Unesc. Mestranda do PPGD - Programa de Mestrado de Direitos Humanos e Sociedade da UNESC, vinculada a linha de Pesquisa de Direito, Sociedade e Estado.

Rodrigo Goldschmidt, Universidade do Extremo Sul Catarinense - unesc

Pós-Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (CAPES 6). Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - 2008 (CAPES 6). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - 2001 (CAPES 6). Especialista em Direito Civil pela Universidade de Passo Fundo -1998. Graduado em Direito pela Universidade de Passo Fundo -1993. Professor da graduação e do Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC. Pesquisador permanente do PPGD/UNESC. Coordenador da linha de pesquisa Direito, Sociedade e Estado do PPGD/UNESC. Líder do grupo de pesquisa Direitos humanos e fundamentais do trabalho e políticas públicas. Membro pesquisador do NUPED/UNESC. Autor de diversos livros e artigos científicos. Avaliador de diversos periódicos científicos na área do Direito. Juiz do Trabalho Titular do TRT da 12a Região/SC. Vice-Diretor da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região (2015). Membro do Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho - CONEMATRA (2014-2015). Editor da Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região (2015 a 2017). Juiz Gestor Auxiliar do Programa Trabalho Seguro da 3a Circunscrição Judiciária do TRT da 12a Região/SC. Membro do Conselho Editorial e da Comissão Editorial da Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região. Professor da Escola Superior da Magistratura do Trabalho de Santa Catarina - Amatra XII. Tem experiência na área de Direito, atuando principalmente nos seguintes temas de ensino, pesquisa e extensão: Direitos Humanos; Direitos Fundamentais; Políticas Públicas; Direito do Trabalho e Flexibilização do Direito do Trabalho.

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