O LITÍGIO PENAL COMO LITÍGIO ENTRE DIREITOS HUMANOS: ENTRE EXCESSO E DESPROTEÇÃO
Abstract
O presente artigoaborda o litígio penal sob a perspectiva de conflito entre direitos humanos e, como tal, analisa a necessidade de aplicação da técnica de ponderação entre direitos, aliada aos princípios da proporcionalidade e subsidiariedade penal. Através de pesquisa bibliográfica e documental, apresenta-se elementos que permitem afirmar que todo litígio penal é um litígio entre direitos humanos. Em seguida analisa-se o uso penal sem interposição dos princípios da proporcionalidade e subsidiariedade penal, o que provoca seu uso em excesso. Por fim, registra que o excesso de uso do Direito Penal tem como consectário lógico a desproteção de direitos humanos gerada pela inoperância do sistema.
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