O LITÍGIO PENAL COMO LITÍGIO ENTRE DIREITOS HUMANOS: ENTRE EXCESSO E DESPROTEÇÃO

  • Júlio César de Aguiar Professor da Graduação e do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília. Pesquisador-Colaborador Pleno do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília.
  • Rafael Guimarães Nogueira Universidade Católica de Brasília e Escola Superior do Ministério Público da União

Resumo

O presente artigoaborda o litígio penal sob a perspectiva de conflito entre direitos humanos e, como tal, analisa a necessidade de aplicação da técnica de ponderação entre direitos, aliada aos princípios da proporcionalidade e subsidiariedade penal. Através de pesquisa bibliográfica e documental, apresenta-se elementos que permitem afirmar que todo litígio penal é um litígio entre direitos humanos. Em seguida analisa-se o uso penal sem interposição dos princípios da proporcionalidade e subsidiariedade penal, o que provoca seu uso em excesso. Por fim, registra que o excesso de uso do Direito Penal tem como consectário lógico a desproteção de direitos humanos gerada pela inoperância do sistema.

Biografia do Autor

Júlio César de Aguiar, Professor da Graduação e do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília. Pesquisador-Colaborador Pleno do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília.

PhD in Law pela University of Aberdeen, Reino Unido (2012). Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2006). Mestre em Filosofia pela Universidade Federal de Goiás (2001). Professor da Graduação e do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília. Pesquisador-Colaborador Pleno do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília.

Rafael Guimarães Nogueira, Universidade Católica de Brasília e Escola Superior do Ministério Público da União
PROCURADOR DA REPÚBLICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, LOTADO E EM EXERCÍCIO NA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BARREIRAS/BA. ATUAÇÃO EM TODAS MATÉRIAS DA UNIDADE.

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Publicado
2021-01-25