O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS SOCIAIS: REVISÃO BIBLIOGRÁFICA DE ARTIGOS ACADÊMICOS (2015 A 2020)

  • Natália Sayuri Suzuki Universidade de São Paulo
  • Renan Bernardi Kalil Universidade de São Paulo

Abstract

The design and implementation of public policy often require the participation of legal actors. In Brazil, the Public Prosecutor’s Office has been one of the institutions that contribute for the development of public policies – especially social policies – since the publication of the 1988 Constitution. Therefore, the objective of this article is to present a bibliographic review of recent academic works which considers this performance of the Public Prosecutor’s Office. In order to reach this aim, we listed the available articles at the Capes Portal, which were produced between the years of 2015 and 2020. Thus, it was possible to observe that there are few works dedicated to this issue in the best rates journals, which allows us to conclude that there are possibilities of expansion and deepening of a research agenda that involves Public Prosecutor’s Office and its relationship to public policy in the country.

Author Biographies

Natália Sayuri Suzuki, Universidade de São Paulo

Doutoranda do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP). Coordenadora do programa de educação “Escravo, nem pensar!” da ONG Repórter Brasil. Pós-graduada em Direitos Humanos e Intervenção Humanitária pela Universidade de Bolonha.

Renan Bernardi Kalil, Universidade de São Paulo

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Pesquisador do Grupo de Trabalho Digital da Rede de Monitoramento da Reforma Trabalhista (REMIR). Membro do Grupo de Estudos Impactos das Novas Morfologias do Trabalho sobre a Vida dos Trabalhadores do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA-USP).

Published
2023-06-20