POR UMA RAZÃO IMUNOLÓGICA DO DIREITO?

Repensando o sistema jurídico e a temporalidade na sociedade pós-pandêmica

Résumé

Este texto examina a partir de aportes da Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann as transformações do sistema jurídico no contexto da pandemia do coronavírus. Para tanto o texto reflete a observação do direito como sistema imunológico da sociedade, que possibilitou que intérpretes recorressem às discussões acerca da instrumentalização do direito pela política, pela economia ou pela saúde diante do agravamento da pandemia na sociedade mundial à luz da chave sistêmica. Neste debate importa considerar os limites e as respectivas capacidades de imunizações dos sistemas para discutir o contexto social da pandemia de COVID-19, bem como o sentido do primado da diferenciação funcional numa sociedade pós-pandêmica. Na sequência, o texto elabora uma objeção sistêmica em relação ao argumento do primado da saúde como forma descritiva prevalente da conjuntura pandêmica por meio do destaque da necessidade de refletir sobre as temporalidades dos subsistemas funcionais. A reflexão final possibilita observar e tensionar, por exemplo, como o direito à luz da diversidade regional, que marca sua transformação na sociedade mundial, traduz e reconstrói em suas bases operacionais uma comunicação jurídica sobre a pandemia. O argumento final é reforçar o sentido imunológico do direito por meio da pluralidade de soluções (e indeterminações) jurídicas periféricas.