A ARBITRAGEM NAS RELAÇÕES DE CONSUMO COMO VIA DE ACESSO À JUSTIÇA
Résumé
O acesso à justiça é garantia mínima à dignidade humana e deve estar assegurada pelo Estado democrático de direito. A Constituição Federal brasileira elenca este direito como garantia fundamental. Entretanto, deve-se priorizar não somente o alcance ao Poder Judiciário, mas principalmente a salvaguarda de uma resposta satisfatória. Demandas de menor complexidade e valor, como aquelas oriundas da relação de consumo, encontram ainda maior dificuldade para solução adequada. Formas alternativas de solução de litígios, como a arbitragem têm apontado um caminho mais célere, menos custoso e mais eficiente para o problema em questão e pode ser o recurso para desafogar os órgãos jurisdicionais.
Palavras chave: acesso à justiça, arbitragem, direito do consumidor.
Références
ANDRIGHI, Fátima Nancy. Arbitragem nas relações de consumo: uma proposta concreta. Revista de Arbitragem e Mediação, Brasília, ano 3, n. 9, p. 13-21, abril-junho, 2006.
APRIGLIANO, Ricardo de Carvalho. Ordem pública e processo: o tratamento das questões de ordem pública no direito processual civil. São Paulo: Atlas, 2011.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Vade Mecum Saraiva. p. 5-119. 19 ed. atual. ampl. São Paulo: Saraiva, 2015.
BRASIL. Decreto n. 678 de 6 de novembro de 1992. Pacto São José da Costa Rica. Vade Mecum Saraiva. p. 1563-1570. 19 ed. atual. ampl. São Paulo: Saraiva, 2015.
BRASIL. Lei n.8.078, de 11 de setembro de 1990. Código de proteção e defesa do consumidor. Vade Mecum Saraiva. p. 787-800. 19 ed. atual. ampl. São Paulo: Saraiva, 2015.
BRASIL. Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996. Lei de arbitragem. Vade Mecum Saraiva. p. 1685-1688. 19 ed. atual. ampl. São Paulo: Saraiva, 2015.
BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código civil. Vade Mecum Saraiva. p. 153-287. 19 ed. atual. ampl. São Paulo: Saraiva, 2015.
BRASIL. Ministério da Justiça. Cartilha de Arbitragem. Brasília, 2006.
BRASIL. Projeto de lei n. 7.108, de 31 de março de 2014. Disponível em: < http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=1BF92CBD051D15FD079784ACE6494F60.proposicoesWeb1?codteor=1225529&filename=PL+7108/2014> Acesso em: fev. 2015.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Byant; NORTHFLEET, Ellen Gracie (Trad.). Acesso à justiça. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1988.
CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e Processo: um comentário à lei 9.307/96. 3 ed. rev. atual. amp. São Paulo: Editora Atlas, 2009.
CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à teoria geral da administração: uma visão abrangente da moderna administração das organizações 7. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Elsevier, 2003.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 3 ed. ver. ampl. São Paulo: Saraiva, 2003.
COSTA, Nilton César Antunes da; GRINOVER, Ada Pellegrini; WATANABE, Kazuo (Coord.). Decisões e sentenças arbitrais: teoria e prática. Rio de Janeiro: Forense, 2012.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário Aurélio.
FIUZA, César. Teoria Geral da Arbitragem. Belo Horizonte: Del Rey, 1995.
FILOMENO, José Geraldo Brito. Da política nacional das relações de consumo. In: GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. 9 ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2007.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil: Contratos: Teoria Geral. vol 4. 7 ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Saraiva, 2011.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Contratos e atos unilaterais. 9 ed. São Paulo: Saraiva. 2012.
GRINOVER, Ada Pellegrini; BENJAMIN, Antonio Herman de Vasconcelos e. Introdução. In: GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. 9 ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2007.
LEMES, Selma M. Ferreira. A arbitragem em relações de consumo no direito brasileiro e comparado. In: MARTINS, Pedro Batista; LEMES, Selma M. Ferreira; CARMONA, Carlos Alberto. Aspectos fundamentais da lei de arbitragem. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
LENZA, Vitor Barboza. Cortes Arbitrais. 2 ed. rev. ampl. atual. Goiânia: AB, 1999.
MARTINS, Pedro A. Batista. Acesso à justiça. In: MARTINS, Pedro Batista; LEMES, Selma M. Ferreira; CARMONA, Carlos Alberto. Aspectos fundamentais da lei de arbitragem. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
MORAES, Márcio André Medeiros. Arbitragem nas relações de consumo. 1 ed. (ano 2005), 6 reimp. Curitíba: Juruá, 2011.
NUNES, Rizzato. Curso de direito do consumidor. 7 ed. São Paulo: Saraiva. 2012.
PORTELA, Paulo Henrique Golçalves. Direito internacional público e privado incluindo noções de direito comunitário. 4 ed. rev. ampl. atual. Salvador: Juspodivm. 2012.
PARIZZATO, João Roberto. Arbitragem: comentários à lei 9.307 de 23.09.1996 Revogação dos artigos 1037 a 1048 do Código Civil e 101 e 1072 a 1102 do Código de Processo Civil. Leme : Led editora de direito, 1997.
STRENGER, Irineu. Comentários à lei brasileira de arbitragem. São Paulo: LTR, 1998.
TARTUCE, Flávio; NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito do consumidor: direito material e processual. 3 ed. ver. atual. amp. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
TEIXEIRA, Paulo César Moreira, ANDRETTA, Rita Maria de Faria Correa, A nova lei de arbitragem: comentários à lei 9307 de 23.09.96, Porto Alegre: Síntese, 1997.
Declaro(amos) ainda que o trabalho é original e que não está sendo considerado para publicação em outra revista, quer seja no formato impresso ou no eletrônico.
Temos ciência de que a revista se reserva o direito de efetuar nos originais alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical com vistas a manter o padrão culto da língua, respeitando, contudo, o estilo dos autores e que os originais não serão devolvidos aos autores.
