INCENTIVOS DAS LEGISLAÇÕES BRASILEIRA E PORTUGUESA QUANTO AO USO DE TECNOLOGIAS LIMPAS NO CAMPO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
Resumo
O escopo desta pesquisa é analisar, de forma comparada, as legislações brasileira e portuguesa no tocante ao incentivo do uso e desenvolvimento de tecnologias limpas relacionadas aos resíduos sólidos urbanos. Em outro passo, desenvolveu-se o modo de funcionamento dos sistemas jurídicos no tocante a questões ambientais, que ora operam com normas de aspecto protetor-repressivo e ora operam com normas de aspecto promocional. Ainda, houve exposição da importância das normas de caráter promocional, no tocante a aspectos financeiros, econômicos e incentivadores de uso de tecnologias limpas. Diante da crucial necessidade de equilibrar desenvolvimento e meio ambiente, as tecnologias limpas surgem como um excelente mecanismo para essa complexa tarefa. Em conclusão, nota-se que boas práticas no trato com resíduos sólidos urbanos podem ser exemplos mundiais de como promover a redução do impacto ambiental durante o ciclo produtivo. Utiliza-se do método dedutivo, pesquisa qualitativa e artigos científicos sobre o tema em questão.
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